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segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Greve na Polícia Militar do Ceará em pleno Revellion

O mais recente movimento reivindicatório policial militar em que houve certa intransigência do governo estadual, que nem sequer se propôs a dialogar com a categoria, ocorreu no Maranhão, e o resultado foi o apoio da sociedade à causa dos militares, a repercussão nacional das manifestações e a adesão de outras categorias à paralização. Os PM’s maranhenses participantes do movimento foram anistiados, e foi concedido aumento salarial e a edição de um código de ética, pondo fim à adesão da PM ao Regulamento Disciplinar das Forças Armadas. Desta vez, são os policiais e bombeiros militares do Ceará que enfrentam posicionamento governamental semelhante, após tentarem acesso à negociação com o Governo.
É que desde o último dia 17 de dezembro os PM’s cearenses fazem manifestações públicas exigindo aumento salarial e tópicos básicos como a implementação da caraga horária de 40 horas semanais (sim, no Ceará os policiais extrapolam este limite), e alguns dos policiais sofreram represália pelo ato que ficou chamado de “sábado vermelho” – chegando a ser transferidos das unidades em que atuam para cidades longínquas, segundo tem sido divulgado. A consequência das citadas perseguições foi a organização da categoria, que teve a coragem de paralizar o policiamento justamente na época de Revellion, obrigando o governo a convocar as Forças Armadas e a Força Nacional, além da decretação de estado de emergência no estado.
Mesmo ciente de que a maioria do efetivo de policiais e bombeiros militares está envolvida no movimento, o governo emitiu uma nota nos seguintes termos:
À polícia militar e à sociedade cearense
1. O movimento que está ocorrendo em unidades da Polícia Militar do Ceará é flagrantemente inconstitucional e caracteriza o cometimento de crime militar e infração militar por homens que prestaram juramento de honra de combater crimes e proteger permanentemente a sociedade cearense.
2. Os únicos representantes legais e legítimos dos interesses da Polícia Militar perante o Governo do Estado são o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e o Comandante da Polícia Militar. Somente esses estão autorizados a discutir os problemas das Corporações com o Governo do Estado.
3. A única reivindicação formal encaminhada pelo atual Comando da Polícia Militar ao Governo do Estado foi a Lei de Organização Básica – LOB.
4. O Governo do Estado é ciente de que outras reivindicações deverão ser encaminhadas pelos representantes legais, dentro de um planejamento responsável.
5. O Governo do Estado avaliará todas as reivindicações à medida em que forem apresentadas pelos representantes legais, com a certeza da importância da atividade militar.
6.O movimento ilegal que ocorre é, portanto, extremamente precipitado e fortemente prejudicial à sociedade, que fica à mercê do incremento de crimes, frente à omissão de homens que juraram protegê-la.
7. Não haverá, sob qualquer hipótese e condição, anistia àqueles militares que estejam descumprindo os seus deveres e juramentos.
8. O Governo do Estado tem a certeza de que a Polícia Militar se manterá na retidão que a caracteriza, convocando os militares estaduais a permanecerem na normalidade institucional.
9. O Governo do Estado tem ciência do dever de proteger a sociedade, e está adotando todas as medidas para que a ordem e a tranquilidade públicas sejam mantidas.
Afirmar que o comandante geral da PM e o secretário de segurança pública são os representantes da categoria para negociação de reivindicação com o governo, é o mesmo que obrigar um sindicato de trabalhadores a ter seu presidente nomeado pelo patrão. Qual legitimidade existe naquele que negocia com quem é responsável por lhe exonerar?
Os policiais e bombeiros cearenses já deram demonstração suficiente de coesão e coragem, ao realizarem uma paralização em momento tão crítico. A tendência é que os problemas na segurança pública se intensifiquem, pelo menos se o governo manter as portas fechadas à negociação. Isto é tudo que a população cearense não quer, muito menos os policiais e bombeiros militares.


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