As
comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de
Direitos Humanos e Minorias deverão destinar cerca de R$ 100 milhões em
emendas ao orçamento federal para ações de combate à violência. A
informação é do deputado Domingos Dutra (PT-MA). A medida, segundo o
deputado, servirá para fazer frente à diminuição de recursos para a área
na proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11), em análise na Comissão
Mista de Orçamento.
Segundo o assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos
(Inesc) e integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp)
Alexandre Ciconello, as verbas destinadas para a segurança pública na
proposta de orçamento federal de 2012 diminuíram 12% (de R$ 9,6 bilhões
para R$ 8,4 bilhões) em relação a este ano. Além disso, os recursos
previstos para as políticas de direitos humanos, igualdade racial e
benefícios para as mulheres caíram 40% (de R$ 2 bilhões para R$ 1,2
bilhões) – isso tendo em vista que as despesas gerais da proposta de
orçamento de 2012 subiram, em média, 10,8%. “Num momento em que o
combate à violência é um tema tão importante da agenda nacional, é
preocupante essa diminuição de verbas. O governo precisa se explicar”,
disse Ciconello.
A declaração foi feita em audiência pública promovida pela Comissão
de Segurança Pública hoje. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso,
foi convidado para participar do debate, mas não compareceu nem enviou
representante.
Segundo Domingos Dutra, a decisão sobre o montante das emendas para a
área será tomada amanhã à tarde, após reunião entre os integrantes do
colegiado. “Se cada comissão aprovar uma emenda de R$ 50 milhões, serão
R$ 100 milhões – o valor é alto para as comissões, mas ainda muito
pequeno diante deste mar de desafios para garantir segurança aos
brasileiros”, lamentou o deputado.
Homicídios
A queda dos recursos federais previstos para segurança pública também preocupa a cientista social e assessora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) Sílvia Ramos, que também participou do debate. Segundo ela, o Brasil ocupa a sexta posição no ranking mundial de taxa de homicídios.
A queda dos recursos federais previstos para segurança pública também preocupa a cientista social e assessora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) Sílvia Ramos, que também participou do debate. Segundo ela, o Brasil ocupa a sexta posição no ranking mundial de taxa de homicídios.
A especialista explicou que a maioria das vítimas de homicídios são
os jovens, do sexo masculino, homens, negros e moradores de favelas e
periferias. De acordo com Sílvia, os índices de violência vêm baixando
nos grandes centros urbanos, como Rio e São Paulo, e aumentando
“vertiginosamente” em médias e pequenas cidades do Norte, Nordeste e
Centro-Oeste. “Aquele Brasil bucólico que dormia com a janela aberta e
ficava conversando na pracinha não existe mais em nenhum lugar do País”,
alertou.
Esse deslocamento da violência, segundo Silvia, pode ser uma causa
para o retrocesso no aporte de verbas para a área. “Ainda não há muita
clareza para a razão da falta de atenção dada ao combate à violência,
mas talvez seja em razão da redução dos índices em áreas mais ricas,
como o Sudeste. Provavelmente isso contribuiu para que houvesse um
relaxamento no tema”, ponderou.
Responsabilidades
Apesar da ausência do governo no debate, uma das causas levantadas para a diminuição das verbas do setor é a ideia de que a segurança pública seja uma responsabilidade dos estados, não da União. A cientista social Silvia Ramos alertou: “Foi assim que o Brasil se tornou um recordista mundial de violência. É um erro imaginar que esse é um problema dos estados. O orçamento federal deveria ajudar os estados e municípios a orientar suas políticas”.
Responsabilidades
Apesar da ausência do governo no debate, uma das causas levantadas para a diminuição das verbas do setor é a ideia de que a segurança pública seja uma responsabilidade dos estados, não da União. A cientista social Silvia Ramos alertou: “Foi assim que o Brasil se tornou um recordista mundial de violência. É um erro imaginar que esse é um problema dos estados. O orçamento federal deveria ajudar os estados e municípios a orientar suas políticas”.
Em 2007, o governo federal lançou um programa com políticas nacionais
de combate à violência, o Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça. A medida,
elogiada pelos especialistas que participaram do debate, está sendo
insuficiente. É o que avaliou Alexandre Ciconello. O especialista
destacou que, desde 2008, quase metade das verbas destinadas ao programa
foram aplicadas na oferta de bolsas para policiais. “O que era para ser
uma ação inovadora concentrou-se em bolsas, que mais servem para
complementação do salário dos policiais. Em que medida isso realmente
diminui a violência?”, indagou.
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