Governo quer votar nova previdência para servidor até o dia 14, diz ministra
A
ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que espera
que o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor
Público da União (Funpresp) possa ser votado na Câmara dos Deputados até
o dia 14 de dezembro.
O
projeto que cria o fundo tem como objetivo reduzir o deficit da
previdência. Pela proposta, os servidores terão aposentadoria até o teto
do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil, e se quiserem receber acima
desse valor, deverão contribuir com o fundo complementar.
Segundo
Ideli, a expectativa do governo é que possa haver um acordo entre os
líderes da Câmara e do Senado para que a proposta seja votada nas duas
Casas ainda neste ano.
"Nossa
idéia é poder votar, no mais tardar, até o dia 13, 14. Gostaríamos que
os líderes do Senado pudessem participar do acordo que está sendo
buscado na Câmara até numa hipótese de, havendo concordância, votado na
Câmara, ainda poder ser votado este ano no Senado, É difícil, mas não
impossível", disse a ministra.
Ideli
esteve no Senado na tarde desta quinta para uma reunião com o líder do
PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), sobre os projetos em votação na
próxima semana. Na terça (6), será colocado em votação o projeto do novo
Código Florestal. Na quinta (8), a expectativa é de votação do projeto
que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Previdência do servidor: Governo cede
Na
ânsia de aprovar o plano de previdência do servidor público federal, a
equipe da presidente Dilma Rousseff cedeu a uma série de reivindicações
da categoria. Depois de reuniões com os líderes da base aliada do
governo, representantes do Palácio do Planalto aceitaram a possibilidade
de arcar com as diferenças de custos das aposentadorias para mulheres,
para servidores que desempenham atividades de risco e das especiais, que
são aquelas concedidas com menos tempo de contribuição para policiais,
por exemplo. Além disso, o governo vai cobrir os benefícios por
invalidez e criará um subfundo de longevidade para garantir o pagamento
do benefício até o fim da vida dos segurados.
"O
projeto inicial não garantia isso. Se o servidor vivesse acima do tempo
estabelecido na hora de definir a contribuição para o fundo de
previdência complementar, ficaria apenas com o teto de quem se aposenta
pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)", explicou o deputado
Maurício Quintella Malta Lessa (PR-AL), relator na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei 1.992/07,
que estabelece o novo sistema para o funcionalismo.
Pela
proposta, para garantir o teto do INSS, atualmente em R$ 3.691,74, o
servidor terá de contribuir com parte de seu salário – definida em 7,5%
da remuneração – e a União fará uma contrapartida no mesmo valor. Com as
concessões que o governo fez, esse percentual sobre o salário poderá
subir para 8,5%, tanto para os cofres públicos quanto para o
funcionalismo. “O governo evoluiu bem e vamos chegar a um meio-termo
sobre a alíquota da União”, garantiu o líder do governo na Câmara,
Cândido Vaccarezza (PT-SP). "Para a União, isso é um grande negócio.
Hoje, ela contribui com 22% e ainda paga o déficit", afirmou Lessa. O
rombo da previdência do setor público supera R$ 52 bilhões por ano.
O
governo ainda está detalhando as mudanças. Apenas depois de analisar os
novos custos do sistema o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá
bater o martelo sobre as alterações. Mas todo o esforço é para que a
votação da proposta seja concluída em até 15 dias no Congresso. Se o
texto for aprovado, a nova regra só valerá para os servidores que
ingressarem no serviço público após as mudanças.
Fonte: Blog do Servidor
http://www.abojeris.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=925:projeto-de-lei-199207-reforma-da-previdencia&catid=22:noticias
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