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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Futuro da lei movimenta bastidores

O grande temor do governo gaúcho em relação à reforma da Previdência é de que no Rio Grande do Sul acabe por se repetir o caso do Paraná. Naquele estado, a progressividade das alíquotas não apenas foi questionada, mas os autores das ações (individuais ou coletivas) ganharam liminares na Justiça estadual que garantiram a manutenção dos descontos antigos, suspendendo a reforma proposta.

Por isso, o Executivo gaúcho optou por aumentar a alíquota para todos e conceder faixas de descontos. No entendimento dos desembargadores que votaram a liminar da Procuradoria-Geral da Justiça na segunda-feira, a mudança não conseguiu fazer com que a lei deixe de ser inconstitucional.

"Há dois pontos fundamentais: existe uma progressividade disfarçada e o conjunto da tributação resulta em um caráter confiscatório", resumiu ontem o relator, desembargador Francisco José Moesch. Em seu voto, Moesch dedicou quase três páginas a cálculos com o intuito de demonstrar a "progressividade disfarçada" do projeto.

Há grande movimentação de bastidores no Executivo e no Judiciário. Com o pedido de vistas, a votação ficou para depois da eleição da nova diretoria do Tribunal de Justiça, que acontece na próxima semana. Se a votação definitiva não ocorrer no dia 19, a avaliação é de que acabará acontecendo somente em 2012, o que permitirá ao Executivo mais tempo para estudar providências. O Regimento Interno do TJ prevê que, até a proclamação final do resultado, os que já votaram poderão modificar seu entendimento.

Fonte: Correio do Povo 07dez2011

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