Diante da greve de policiais militares na Bahia e
no Rio de Janeiro, o senador Blairo Maggi (PR), autor da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 102, acredita que a medida possa ser a
solução para eliminar rixas entre civis e militares por meio da
equiparação da categoria em salário e condições de trabalho num sistema
único.
A PEC tramita no Senado, onde foi apelidada de
PEC da Polícia Cidadã, e já conta com apoio de associações estaduais de
polícia. A proposta tem como objetivo preencher a lacuna existente no
sistema policial brasileiro que, atualmente, não contempla o ciclo
completo - prevenção, repressão e investigação - tornando, deste modo, a
Segurança Pública ineficaz, burocrática e onerosa.
De acordo com o projeto de Maggi, o piso
salarial não ficaria equiparado ao do Distrito Federal, como propõe a
PEC 300, mas sugere a criação de um fundo nacional capaz de garantir a
implementação de um salário base.
‘A todo o momento, nos pegamos diante de fatos
de grave violação dos direitos do cidadão por parte da criminalidade ou
de policiais deformados por um sistema obsoleto‘, justificou o senador,
que defende que o atendimento da polícia seja desde o preventivo e
ostensivo, feito pela Polícia Militar, à apuração e diligências até que o
processo seja encaminhado ao Ministério Público ou juiz, que hoje é de
responsabilidade da Polícia Civil.
Fonte:O Documento
Cuiabá / Várzea Grande, 12/02/2012 - 19:10.
Veja a proposta na íntegra
http://www.blairomaggi.com.br/sistema/modules/projetos/upload/pec_102_de_2011.pdf
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