PREVISAO DO TEMPO

terça-feira, 24 de julho de 2012

O vai e vem do pagamento dos pequenos precatórios gaúchos

- 26/05/2011 - Piratini envia para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei que modifica pagamento das RPVs gaúchas.

- 28/06/2011 - Parlamentares aprovam, por 29 votos a 22, o projeto de lei.

- 15/07/2011 - Governador Tarso Genro sanciona a nova lei.

- 17/10/2011 - A OAB/RS protocola no Supremo Tribunal Federal, por meio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ação contra a nova lei.

- 21/11/2011 - A Procuradoria-Geral da República pede vistas à Ação Direta de Inconstitucionalidade.

- 08/05/2012 - O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, e o da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, reúnem-se, em Brasília, com o ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli, relator da Adin, para pedir agilidade no julgamento da ação. Em junho, os dirigentes da Ordem cobraram agilidade da PGR.

Fonte: Correio do Povo 24julho2012

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