- 26/05/2011 - Piratini envia para a Assembleia Legislativa, em regime
de urgência, projeto de lei que modifica pagamento das RPVs gaúchas.
- 28/06/2011 - Parlamentares aprovam, por 29 votos a 22, o projeto de lei.
- 15/07/2011 - Governador Tarso Genro sanciona a nova lei.
- 17/10/2011 - A OAB/RS protocola no Supremo Tribunal Federal, por meio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ação contra a nova lei.
- 21/11/2011 - A Procuradoria-Geral da República pede vistas à Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- 08/05/2012 - O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, e o da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, reúnem-se, em Brasília, com o ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli, relator da Adin, para pedir agilidade no julgamento da ação. Em junho, os dirigentes da Ordem cobraram agilidade da PGR.
- 28/06/2011 - Parlamentares aprovam, por 29 votos a 22, o projeto de lei.
- 15/07/2011 - Governador Tarso Genro sanciona a nova lei.
- 17/10/2011 - A OAB/RS protocola no Supremo Tribunal Federal, por meio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ação contra a nova lei.
- 21/11/2011 - A Procuradoria-Geral da República pede vistas à Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- 08/05/2012 - O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, e o da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, reúnem-se, em Brasília, com o ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli, relator da Adin, para pedir agilidade no julgamento da ação. Em junho, os dirigentes da Ordem cobraram agilidade da PGR.
Fonte: Correio do Povo 24julho2012
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