Por lei, prefeito não pode conceder reajustes ou gratificações no
período eleitoral. Para procurador do MPE, anúncio não passa de
"propaganda enganosa" do candidato à reeleição.
Para os policiais militares que trabalham em UPPs, uma boa e uma má
notícia. Primeiro, a boa: o prefeito Eduardo Paes anunciou, na manhã
desta quarta-feira, um aumento de 500 para 750 reais da gratificação
paga pela prefeitura aos servidores que atuam nas Unidades de Polícia
Pacificadora (UPPs). O anúncio foi feito em uma visita de Paes ao
Complexo do Alemão, dois dias depois da morte da soldado Fabiana
Aparecida de Souza, de 30 anos, atingida por um tiro de fuzil em um
ataque à unidade da polícia na favela Nova Brasília.
Paes é candidato à reeleição. Por isso, está impedido de conceder
aumentos e gratificações aos servidores no período de campanha
eleitoral, como prevê artigo 73 da lei 9.504/97, sobre condutas vedadas
aos agentes públicos. O prefeito foi provavelmente traído por um
raciocínio: os servidores em questão são do Executivo estadual, não do
município. A assessoria de imprensa do prefeito divulgou, depois do
anúncio de Paes, que o aumento na gratificação será concedido
imediatamente, “caso a legislação eleitoral permita”.
Agora, a má notícia para os policiais: para o procurador regional
eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, do Ministério Público Eleitoral, o
anúncio de Paes é “propaganda enganosa”. “O anúncio de aumento da
gratificação dos PMs representa tão somente promessa de campanha,
propaganda, por sinal, enganosa, já que o prefeito sabe, ou deveria
saber, que a lei não permite tal aumento”, explica Ribeiro. Ou seja, o
aumento só poderá ser concedido depois das eleições.
Segundo o procurador, como o anúncio foi feito por meio de um e-mail
utilizado pela prefeitura do Rio, não por seus assessores de campanha, a
promessa de aumento representa “conduta vedada”. “O prefeito-candidato
se utilizou de servidores da prefeitura em atos de campanha, algo
passível de análise e apreciação pelo MP e pela Justiça Eleitoral”,
argumentou. “Isto é, uso da máquina pública em benefício próprio”,
resumiu o procurador.
O anúncio de Paes representa um aumento de 50% na bonificação que a
prefeitura do Rio paga aos Policiais Militares que trabalham nas
Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs). Com o reajuste, que ainda não
tem prazo para entrar em vigor, o bônus dado pela administração
municipal a esses PMs subirá de 500 para 750 reais. Cerca de 5.500 mil
policiais de 25 UPPs serão beneficiados.
Com o aumento da gratificação, que é somada ao salário pago pelo governo
do Estado, a prefeitura terá um acréscimo de 15 milhões de reais por
ano nos gastos com os policiais. O orçamento passa de 30 milhões para 45
milhões de reais.
Na visita ao Alemão, Paes defendeu o aumento. "O processo de pacificação
não é de um governo, é da sociedade. Hoje a prefeitura investe mais de
30 milhões de reais no pagamento de gratificações a esses policiais,
verdadeiros heróis que trabalham pela paz na nossa cidade. Serão mais 15
milhões de reais, uma conta que a cidade paga feliz, é a conta da paz",
disse. Pelos números do DataFolha, Eduardo Paes seria reeleito no
primeiro turno, com 54% das intenções de voto.
Fonte: Veja.
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