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terça-feira, 24 de julho de 2012

AL promove fórum sobre precatórios


Precatoristas exigem mais agilidade no pagamento dos créditos<br /><b>Crédito: </b> ANDRÉ ÁVILA

Precatoristas exigem mais agilidade no pagamento dos créditos
Crédito: ANDRÉ ÁVILA

RS deposita R$ 26 milhões por mês, mas entidades querem mais rapidez 

O Rio Grande do Sul realiza mensalmente o depósito em uma conta administrada pelo Judiciário gaúcho de cerca de R$ 26 milhões para precatórios. O valor, conforme inúmeras entidades que buscam celeridade no pagamento ao cidadão-credor, ainda é baixo, pois, anualmente, o governo recebe 5 mil novos precatórios. Para discutir o problema, a Assembleia Legislativa realizou o I Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no Estado.


Para o Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS (Sinapers), o governo do Estado não vem cumprindo com a liberação dos valores. "Estão sendo pagos devagar e muito poucos", disse a presidente do Sinapers, Ilma Truylio Penna de Moraes. Segundo o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaiper, o Conselho superior da PGE aprovou na semana passada a criação da Procuradoria de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPVs). Estão sendo efetuados ajustes para que a estrutura comece a funcionar. Já no Tribunal de Justiça, a central de precatórios começa com um mutirão para que 7 mil precatórios sejam analisados, até junho de 2013.

Entre 2010 e 2012, o governo depositou cerca de R$ 750 milhões, mas foram pagos pouco mais de R$ 400 milhões. A falta de estrutura e de servidores no Executivo e no Judiciário faz com que o pagamento aos credores seja lento. O Estado deve hoje cerca de R$ 7 bilhões. O presidente da Comissão de Precatórios da OAB, Flávio Brando, disse que espera que o julgamento da emenda constitucional 62, que criou em 2009 um regime especial para que o pagamento de precatórios ocorra no STF até o final de 2012. Brando é favorável à criação de uma lista de credores e devedores de precatórios como forma de identificar pessoas e valores devidos.

O coordenador da Central de Precatórios do TJ/RS, Luiz Antônio Capra, informou que existem 32 mil precatórios no RS, sendo 22 pertencentes ao Estado e o restante aos municípios, e que há limites estruturais do Judiciário para dar andamento mais célere às demandas. Ele sublinhou que a emenda constitucional 62 trouxe ao Judiciário uma responsabilidade que não era sua. Para ele, o Judiciário é o veículo para que o pagamento de precatórios ocorra mais rapidamente.




Fonte: Correio do Povo 24julho2012

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