Rebeldes de farda ou trabalhadores sem voz? Analisando os últimos acontecimentos no Brasil, no que tange às policias
militares e atentos aos comentários sensacionalistas (segundo aquilo
que vislumbramos na imprensa), acreditamos que os fatos ilustram um
pedido de socorro agonizante e quanto a isso a sociedade não pode mais
ficar de ouvidos fechados. Afinal de contas os policiais militares são
ostensivos quando trabalham. Por outro lado, nas suas demandas sociais
eles se tornam invisíveis. Não pretendo fazer provocações, mas cabe
registrar que no ano de 2005, no Tribunal de Justiça Militar do RS, uma
decisão judicial confirmou que os policiais militares possuem uma
liberdade de expressão reduzida nos seguintes termos: “[...], associação
de classe da Brigada Militar, não pode ter natureza sindical [...], por
expressa vedação constitucional [...], o que asseguraria [...] maior
liberdade de expressão.” Desta decisão concluímos que somente os
sindicatos, que no plano político detém forte referência na formulação
de diretrizes e execução de políticas econômicas, seriam capazes de
expressar plenamente as demandas de nossos policiais militares, caso
fossem sindicalizados. No recurso acima, o julgador indica quem proíbe a
sindicalização de nossos policiais: a Constituição do Brasil. É ela que
proíbe às polícias militares o direito de se sindicalizarem.
Qual seria a saída? Outra constituição? Acreditamos que não. Esta proibição deve ser analisada pelos poderes políticos do Brasil sob o prisma de quem percebe, na historicidade humana, após séculos de exclusão e escravidão, um conjunto de lutas e conquistas valiosas de direitos na busca do fortalecimento da dignidade da pessoa humana. Esta geração de direitos conquistada, e hoje reconhecida universalmente, nos conduz ao entendimento de que a proibição de se sindicalizar é algo injusto e não representa mais a vontade do espírito constituinte.
Negar a sindicalização é negar a proteção devida contra os abusos cometidos pelo Estado aos seus servidores. Querer impor aos policiais militares o enfrentamento de suas carências em silêncio, alegando que são homens capazes de superar as dificuldades com força e honra é, na verdade, sacrificá-los no altar da demagogia, pois não há força que resista à ingerência administrativa e não há honra para aqueles que não têm liberdade de expressão. As policias militares precisam mudar urgentemente.
Ângelo Marcelo Curcio dos Santos – Especialista em Segurança Pública e Cidadania (UFRGS) /Presidente do Movimento dos Direitos Humanos dos Policiais Militares/RS
Qual seria a saída? Outra constituição? Acreditamos que não. Esta proibição deve ser analisada pelos poderes políticos do Brasil sob o prisma de quem percebe, na historicidade humana, após séculos de exclusão e escravidão, um conjunto de lutas e conquistas valiosas de direitos na busca do fortalecimento da dignidade da pessoa humana. Esta geração de direitos conquistada, e hoje reconhecida universalmente, nos conduz ao entendimento de que a proibição de se sindicalizar é algo injusto e não representa mais a vontade do espírito constituinte.
Negar a sindicalização é negar a proteção devida contra os abusos cometidos pelo Estado aos seus servidores. Querer impor aos policiais militares o enfrentamento de suas carências em silêncio, alegando que são homens capazes de superar as dificuldades com força e honra é, na verdade, sacrificá-los no altar da demagogia, pois não há força que resista à ingerência administrativa e não há honra para aqueles que não têm liberdade de expressão. As policias militares precisam mudar urgentemente.
Ângelo Marcelo Curcio dos Santos – Especialista em Segurança Pública e Cidadania (UFRGS) /Presidente do Movimento dos Direitos Humanos dos Policiais Militares/RS
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