Para especialistas, fim da PM não garantiria menos violência

Relatório da ONU pede que Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da lei sejam investigados de maneira independente 

A recomendação do relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU, divulgado nesta quarta-feira (30), pedindo o fim das polícias militares no Brasil foi considerada superficial por especialistas e profissionais da segurança pública brasileira. A sugestão foi dada pela Dinamarca, cobrando a redução nas execuções feitas pelo Estado brasileiro. Porém, entendidos na área consideram que esta medida não resolveria o problema da prática policial que reflete altos índices de letalidade, corrupção e violação dos direitos humanos no Brasil.

O relatório da ONU ressalta que o Brasil precisa garantir que todos os crimes cometidos por agentes da lei sejam investigados de maneira independente, a fim de combater a impunidade dos crimes que calam juízes e ativistas de direitos humanos. Neste aspecto, o secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, concorda com a entidade internacional. “Sou contra a Justiça Militar, mas não defendo o fim de toda a instituição. O que tem que acabar, para evitar a impunidade dos casos de violação dos direitos humanos cometidos por alguns policiais, é a Justiça Militar. Porém, defender o fim da Polícia Militar empobrece o debate da segurança e isenta as responsabilidades do Ministério Público e da Polícia Civil”, acredita.

Sociólogo paulista Renato Lima defende que pedir apenas extinção da Polícia Militar é "leitura superficial" do problema

Conforme Lima, não é cabível alimentar o debate sobre o modelo ideal de segurança no Brasil com foco apenas na extinção da polícia fardada. “É uma leitura superficial do problema. Precisamos pensar uma reforma do modelo de segurança. Precisamos discutir o que o Brasil precisa partindo da reflexão sobre como organizar o tipo de polícia que queremos. Temos ruídos entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, mas o problema não está em apenas uma das instituições”, exemplifica.

Consultor gaúcho em Segurança Pública e Direitos Humanos, Marcos Rolim também concorda com a necessidade de uma reforma da segurança pública, sem o fim da Polícia Militar, como solução para os problemas do Brasil. “Polícia militar existe na Espanha, na Alemanha, no Chile. O desafio é reformar a polícia brasileira, que tem o ciclo dividido. Aqui é o único lugar do mundo em que se divide patrulhamento e investigação em duas polícias. É um modelo esquizofrênico o adotado no Brasil, em que a Polícia Militar faz metade do trabalho e a Polícia Civil faz a outra”, defende.

Por outro lado, o desafio da reforma das polícias no Brasil, apesar de estar evidente aos olhos dos gestores e políticos, não está sendo enfrentado, defende Rolim. “É necessário alterar a Constituição Federal. O tema está posto em debate há tempo e é decisivo para mudarmos o modelo da segurança”, fala.

Fonte:SUL 21