POLICIA CIVIL: Nova proposta mantém abismo salarial

O governo apresentou hoje nova proposta aos agentes policiais. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, descartou a remuneração por subsídio. Entre 2013 e 2018, haveria 10% de reajuste anual no vencimento básico. Nesta hipótese, a remuneração bruta total de um agente em início de carreira seria de 4.321 reais em 2018. 

Também foi proposto pelo governo um ajuste a essa proposta. Não foi distribuída a proposta por escrito, tampouco seu ajuste. Mantidos os 10% anuais, os agentes de 1ª classe teriam ainda 97 reais acrescidos no vencimento básico e os de 2ª classe, 50 reais. Tais acréscimos seriam feitos, segundo Pestana, “possivelmente em 2013”.

Ainda conforme tal ajuste, agentes de 3ª e 4ª classes teriam incorporados metade da FG inerente à função em seus vencimentos básicos em 2013 e a outra metade em 2018. Investigadores de 6ª e 7ª classes seriam contemplados com a FG percebida por inspetores e escrivães de 3ª e 4ª classes (120,26 reais e 142,08 reais, respectivamente), igualmente incorporadas ao básico.

Exemplo (valor arredondado)

 Na 1ª Classe, o básico em abril será de 757 reais. Acrescidos 97 reais “possivelmente em 2013”, ficaria em 854 reais. Mais 10% em 2013, totalizaria 939 reais de vencimento básico. Aplicada a gratificação de risco, a remuneração bruta total seria de cerca de 3 mil reais em 2013. Até 2018, chegaria a quase 5 mil reais.

Os vencimentos básicos de abril de 2012 serão de 824,27 reais (2ª Classe), 890,32 reais (3ª Classe), 956 reais (4ª Classe) e 1.198,06 (comissários). Com a percepção da GF, sublinhada pela subchefe da Casa Civil, investigadores teriam básico de 891,06 (6ª Classe) e 957,86 (7ª Classe).

Como ficaram de fora nas negociações havidas em 2011 e já incorporam, atualmente, parcelas de FG, os comissários observam cálculo distinto. Em 2018, teriam rendimentos de 8.636 reais. Acrescidas todas as vantagens pessoais possíveis, que podem chegar a 85%, a remuneração bruta total seria em torno de 16 mil reais.

Distorções

Nenhum agente policial terá 145% de reajuste, índice concedido a delegados de 1ª Classe. O governo não gosta e não vai admitir haver abismo salarial em seu discurso. Prefere torturar números. É fato inequívoco que sua proposta amplia o abismo salarial na Polícia Civil (350%).

Durante a negociação de hoje, Pestana sublinhou necessidade de caixa para negociar com magistério e Brigada Militar. “Curioso o governo Tarso Genro não tenha usado tal argumento quando negociou reajustes de vulto com servidores da Sefaz, da PGE e com os delegados de Polícia, justamente com os maiores salários do Poder Executivo”, diz Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm.

A proposta também amplia a diferença entre os próprios agentes. Inspetores e Escrivães de 4ª Classe teriam, com todas as vantagens pessoais possíveis, remuneração bruta total de cerca de 10 mil reais em 2018. Um comissário poderá chegar a 16 mil reais se computadas todas as vantagens possíveis. Talvez por isso a representação da ACP tenha considerado a proposta de  hoje “plenamente aceitável”.

Pestana disse que não tem como resolver todas as distorções em uma negociação. A Ugeirm entende que o governo ajudaria - e muito - se não atuasse para ampliar o abismo entre delegados e agentes, bem como entre comissários (com todas as vantagens) e demais agentes.

Ou seja, o governo atua para aumentar distorções e não para diminuir a diferença entre o maior e o menor salário, que sempre foi e continua sendo a defesa da Ugeirm. Tarso Genro bem conhece o exemplo da Polícia Federal.

O sindicato vai se esforçar para traduzir todos os números da proposta de hoje, ano a ano, inclusive quanto ao ajuste formulado pelo governo na mesa de negociação, até o dia da assembleia geral, agendada para o dia 16 de março, às 11 horas, no Palácio da Polícia.

Avaliação

  

“Estranhamos que hoje o governo tenha apresentado uma proposta que não traz remuneração por subsídio. A proposta ignora o fato de haver parte da categoria que têm triênios de 5% e outra parte, que ingressou após 1998, de 3%. O vencimento inicial da Polícia Civil continua baixíssimo e não será digno em 2018. Na nossa assembleia do dia 16, é a categoria que vai decidir se aceita ou não a proposta feita. Eu a considero muito tímida diante do que foi oferecido a outras categorias, inclusive na própria Polícia Civil. A nossa tabela é o melhor caminho para se construir justiça salarial. Esperamos que as promessas de campanha do governador Tarso Genro não fiquem apenas nas promessas”, finaliza Isaac Ortiz.

Fonte: http://www.ugeirm.com.br/?secao=comunicacao&pagina=noticias&id=1639