O
chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, informou, durante a audiência do
dia 13, que a matriz salarial dos servidores da segurança pública em
2012 é zero. Segundo ele, o comparativo fiscal entre 2011 e 2010 foi
negativo. O montante apurado é informação pública. Precisa ser publicado
em Diário Oficial, mas segue desconhecido.
O
governo deliberou por não publicar o decreto porque, em anos
anteriores, como em 2011, não foi feita tal publicação. De fato, não
foi. Mas houve aprovação de lei (13.414/10) estabelecendo montante (111
milhões de reais) a ser distribuído em março do ano passado.
A
lei 13.414/10 também elevou de 10% para 15% a reserva da matriz da
segurança pública nos anos em que houver resultado fiscal positivo. Em
2012, não há garantia de recursos orçamentários. Ou seja, havendo
comparativo fiscal negativo, a matriz é zero.
A
Ugeirm solicitou acesso aos cálculos feitos pela Secretaria de Fazenda –
pedido feito à própria Sefaz no dia 1º de março. Pestana orientou o
sindicato a buscá-los junto à sua assessoria. Os dados, que a rigor
deveriam ser públicos desde 29 de fevereiro, não foram disponibilizados
até às 18 horas desta quinta-feira (15).
Cálculos
O
valor apurado na matriz equaciona variações de receita e de despesa. O
art. 2º da lei 12.201/04 define a conta a ser feita. Entre as fontes de
receita previstas, a arrecadação de ICMS tem a mais importante
repercussão.
Segundo
a Sefaz, houve arrecadação recorde de ICMS em 2011. Os 19,5 bilhões de
reais representam 9,5% a mais do que foi arrecadado em 2010. Este
resultado contrasta com o informe de comparativo fiscal negativo. O
sindicato mantém pedido de informação sobre as demais variáveis da
conta – todas elas informações públicas.
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