O GOVERNO FEDERAL PODE ESTAR SE UTILIZANDO DA AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL, PARA INSTITUIR SUBSÍDIOS COM OBJETIVO DE RETIRAR DIREITOS DOS SERVIDORES. NESSE SENTIDO, FAZ-SE NECESSÁRIA A ATUAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS NO SENTIDO DE PRESERVAR O DIREITO ADQUIRIDO, A COISA JULGADA E O ATO JURÍDICO PERFEITO, SOBRETUDO NO PROCESSO LEGISLATIVO, -PARA EVITAR LONGAS DISCUSSÕES JUDICIAIS.
02/10/2020 21:07 - Expediente interno a partir desta segunda-feira em Varas
da Fazenda e Varas Cíveis do Foro Central
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Expediente interno a partir desta segunda-feiraem Varas da Fazenda e Varas
Cíveis do Foro Central. . A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ)determinou a
real...
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