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sábado, 11 de agosto de 2012

STJ determina interrupção de greve

Cumprindo determinação judicial, parte dos fiscais agropecuários em greve voltará ao trabalho, após movimentação do governo para evitar desabastecimento de produtos agrícolas e prejuízo às exportações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos os servidores dessa categoria do Ministério da Agricultura - cerca de 3.200 - devem retomar as atividades, além de 70% dos que atuam em áreas essenciais da Secretaria de Defesa Agropecuária. A decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho atendeu a pedido de medida cautelar da Advocacia-Geral da União. No caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 100 mil contra o Anffa-Sindical. Maia Filho justificou a decisão, dizendo que o direito de greve deve ser compatível com a necessidade de manutenção de serviços essenciais à saúde da população.

O presidente da Anffa Sindical, Wilson Roberto de Sá, disse que a determinação será cumprida, mas que o sindicato irá recorrer. "Vamos entrar com solicitação de embargo junto ao colegiado do STJ." Para ele, ao determinar que 100% dos fiscais retornem ao trabalho no caso de algumas atividades, o ministro fere o direito de greve. Os fiscais reivindicam reajuste salarial e concurso público.

Ontem, fiscais falaram rapidamente com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, na Capital. O delegado do Anffa no RS, João Becker, criticou a decisão da Justiça e o governo. Ele espera que a liminar seja aceita. Segundo o Anffa Sindical, o total de fiscais responsáveis por monitorar lavouras, fronteiras, portos e aeroportos no país seria insuficiente para dar conta do serviço. A paralisação começou na segunda-feira, com adesão de até 90% em alguns estados. Só no RS, 295 cargas estavam paradas até ontem.

Fonte: Correio do Povo 11 ago2012

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