Entidades que defendem servidores públicos, aposentados e
pensionistas estão em ampla campanha pela aprovação da proposta de
emenda à Constituição 555/06, que acaba com a contribuição
previdenciária de 11% sobre o benefício de aposentados e pensionistas
que excede o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$
3.916,00. Ontem, centenas de aposentados, convocados pelo Movimento dos
Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), foram à Câmara para
cobrar dos deputados a votação da PEC 555. A proposta já foi aprovada
por comissão especial e está pronta para análise do plenário.
Pelo
substitutivo da comissão, a contribuição teria um desconto de 20 pontos
percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade até ser zerada aos 65
anos. O texto, na opinião do presidente do Mosap, Edison Guilherme
Haubert, não é o ideal, mas conta com o apoio das entidades do setor,
uma vez que resgata alguns direitos, retiradas com Emenda Constitucional
41/2003, da Reforma da Previdência. "É o possível neste momento político", afirmou.
O
relator do parecer vencedor na comissão especial, deputado Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP), contesta os números apresentados pelo governo de
que a previdência é deficitária. "A Seguridade Social em 2011 teve um
superávit de R$ 77 bilhões; mas querem dizer que ela está quebrada para
fazer o jogo da previdência privada", disse o parlamentar.
A
Fenajufe orientou que os sindicatos filiados participassem do ato,
realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O 2º
Encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados da Fenajufe (Conap),
realizado no início de junho, indicou que a Fenajufe e os sindicatos
filiados participem de todas as atividades em prol da aprovação da PEC
555/06. O Sintrajufe enviou dois representantes, os colegas Luíza Secco e
Eusébio Marcos da Silva.
Eusébio se disse surpreso com o grande
número de aposentados que foram a Brasília para a mobilização.
"Conseguimos falar com vários deputados, que se comprometeram a levar
aos líderes partidários a necessidade de colocar a PEC em votação",
explicou. Na opinião de Eusébio, atividades como essa devem ser feitas
com mais frequência, para que essa injustiça seja corrigida.
Com informações da Fenajufe.
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