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quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Ato na Câmara defende a PEC 555 e cobra o fim da contribuição dos aposentados

Entidades que defendem servidores públicos, aposentados e pensionistas estão em ampla campanha pela aprovação da proposta de emenda à Constituição 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de aposentados e pensionistas que excede o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 3.916,00. Ontem, centenas de aposentados, convocados pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), foram à Câmara para cobrar dos deputados a votação da PEC 555. A proposta já foi aprovada por comissão especial e está pronta para análise do plenário.
Pelo substitutivo da comissão, a contribuição teria um desconto de 20 pontos percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade até ser zerada aos 65 anos. O texto, na opinião do presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, não é o ideal, mas conta com o apoio das entidades do setor, uma vez que resgata alguns direitos, retiradas com Emenda Constitucional 41/2003, da Reforma da Previdência. "É o possível neste momento político", afirmou.
O relator do parecer vencedor na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contesta os números apresentados pelo governo de que a previdência é deficitária. "A Seguridade Social em 2011 teve um superávit de R$ 77 bilhões; mas querem dizer que ela está quebrada para fazer o jogo da previdência privada", disse o parlamentar.
A Fenajufe orientou que os sindicatos filiados participassem do ato, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O 2º Encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados da Fenajufe (Conap), realizado no início de junho, indicou que a Fenajufe e os sindicatos filiados participem de todas as atividades em prol da aprovação da PEC 555/06. O Sintrajufe enviou dois representantes, os colegas Luíza Secco e Eusébio Marcos da Silva.
Eusébio se disse surpreso com o grande número de aposentados que foram a Brasília para a mobilização. "Conseguimos falar com vários deputados, que se comprometeram a levar aos líderes partidários a necessidade de colocar a PEC em votação", explicou. Na opinião de Eusébio, atividades como essa devem ser feitas com mais frequência, para que essa injustiça seja corrigida.

Com informações da Fenajufe. 

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