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sábado, 11 de agosto de 2012

A produtividade na Polícia Militar

Como toda reforma, as alterações que o governo pretende implementar na Polícia Militar de São Paulo, causam preocupação. Para alívio geral, o próprio comandante se adiantou e noticiou a existência de ato falho de sua parte quando anunciou a premiação pela baixa do nível de “letalidade policial”. Disse que o correto é “ pela integridade policial”. Menos mal, mais ainda não desfaz as grandes interrogações contidas no tema. Há que se definir bem os critérios de avaliação tanto para letalidade quanto para integridade e não se confundir uma coisa e outra. Também é menos aguda a justificativa de que a gratificação se daria por região territorial e não por indivíduo.
Como força armada do Estado e da Sociedade, a polícia é o último recurso para manutenção da ordem, a ser empregado quando faliram todas as outras tentativas. Seus integrantes devem estar treinados para cumprir sua missão de confronto. Nem mais nem menos. O uso da energia necessária e até a letalidade da operação devem ser decorrências do tamanho do trabalho, não da vontade e muito menos do interesse pecuniário do governo ou do agente público. O agente tem de cumprir exclusivamente sua obrigação, conforme o estabelecido nos regulamentos da corporação e agir na medida adequada para promover a defesa da sociedade.
A inconveniente premiação ora em discussão é um perigoso instrumento. Mesmo que não seja ofertada homem-a-homem, como se pensou inicialmente, ainda pode criar dificuldades de ordem funcional. Não se pode afastar a possibilidade de serem premiados os integrantes de uma unidade que se manteve com grande índice de “integridade” apenas porque atuou numa área ou período menos tenso ou, até que, por interesse salarial ou negligência, deixou de enfrentar questões inadiáveis em defesa da sociedade, mas que o resultado da ação, pudesse baixar sua pontuação. Esse cotejo é um perigoso instrumento dentro de uma realidade tão heterogênea.
É difícil, até temerário, estabelecer critérios de produtividade no serviço policial. As ações que mais provocam discussões são aquelas de confronto, em que a tropa é obrigada a agir de surpresa e enfrentando o desconhecido. Muitas vezes o embate acaba em morte, tanto de um lado quanto de outro. Mas tudo é feito dentro do conceito de defesa da sociedade e restabelecimento da ordem e, quando ocorrem excessos, seus praticantes são punidos pelos próprios órgãos de controle da corporação, sem prejuízo do viés criminal.
Nas últimas décadas, o governo paulista já deu gratificações e reajustes diferenciados a policiais de diferentes localidades. Os exemplos mais marcantes são o ALE (Adicional de Localidade de Exercício) e o AOL (Adicional Operacional de Localidade). Com isso, criou problemas, pois não oferecendo tais remunerações aos inativos e pensionistas, descumpriu a Constituição, que garante remuneração igual para ativos e inativos de um mesmo cargo ou função. Para que o império da lei voltasse a reinar, os prejudicados tiveram de recorrer à Justiça para também terem essas gratificações acrescidas aos seus holerites. Espera-se que a atual movimentação não seja mais uma tentativa do governo paulista de reajustar os PMs ativos e desrespeitar o direito de isonomia salarial dos inativos e pensionistas. Estes, que deram o melhor de suas vidas, e até a própria vida, pela segurança pública, merecem mais respeito e consideração.
Por: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
aspomilpm@terra.com.br

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