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segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Desfecho do piso à espera no STF

Com a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que liberou as ações individuais para cobrar o cumprimento do piso nacional do magistério, de R$ 1.451,00, o Cpers disponibilizou, mais uma vez, sua assessoria jurídica para ingressar com ações de professores contra o governo. O Piratini, por sua vez, aguarda o desfecho, no Supremo Tribunal Federal, dos embargos declaratórios questionando a aplicação do piso. A análise, que constava na pauta do Supremo no fim de junho, acabou adiada em função do recesso e agora está sem previsão devido ao julgamento do mensalão. Apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, o embargo declaratório do governo gaúcho tem dois objetivos. O primeiro, similar às reivindicações protocoladas por estados como Mato Grosso do Sul, Ceará e Santa Catarina, visa impedir que a lei do piso, declarada constitucional pelo Supremo, tenha efeito retroativo, o que eliminaria a necessidade de pagamento do passivo gerado pelo não cumprimento da legislação. Outro objetivo do embargo é garantir o estabelecimento de prazo de um ano e meio, contado a partir da decisão sobre o recurso, à preparação do Executivo para pagar o piso aos professores.

Fonte: Correio do Povo 06ago201
Coluna da Taline Oppitz
taline@correiodopovo.com.br

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