Previsão é que a votação aconteça em fevereiro de 2012
Da Redação (Brasília) - O presidente da Câmara dos Deputados, Março
Maia, anunciou, nesta quarta-feira (14), o adiamento da votação do
Projeto de Lei 1992/2007, que pretende instituir o regime de previdência
complementar para os servidores públicos federais. A expectativa era
que o projeto fosse votado na Câmara na tarde de hoje. A decisão foi
consequência de um acordo entre os líderes da Casa que definiu o começo
da discussão do PL 1992/2007 em plenário. A matéria, de autoria do
Executivo, deverá ser a primeira a ser votada na próxima sessão
legislativa, que se inicia em fevereiro de 2012.
O projeto prevê
a limitação das aposentadorias dos servidores públicos federais ao teto
do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - hoje fixado em R$
3.691,74 - como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada.
Para os servidores que ganham acima desse valor, a complementação das
aposentadorias será realizada por meio da criação da Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
O
texto atual prevê a criação de três fundos de pensão, para cada um dos
três poderes, e participação dos servidores na gestão da entidade. As
alterações não atingirão os atuais servidores ativos e inativos da União
e serão válidas apenas para os aprovados em concurso público após a
aprovação da lei.
Informações para a imprensa
Ana Carolina Melo
(61) 2021-5311
Ascom/MPS
Link para a matéria:
Nenhum comentário:
Postar um comentário