Protesto expõe atritos

Entre os motivos que farão os professores protestarem, no dia 14, contra o pacote de sustentabilidade financeira do governo, estão as mudanças previstas no pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs). Para o Cpers, elas prejudicam quem já abriu mão de receber os valores a que tinha direito para tentar ter acesso a uma parte deles. O governo diz que tenta garantir os pagamentos e argumenta que não adianta manter a regra atual sem ter previsão orçamentária.

Os pontos de divergência

- Piso Nacional do Magistério

O que defende o Cpers:

Depois de incluir a reivindicação nas negociações do reajuste salarial, o magistério pedirá ao Executivo que informe como pretende chegar ao valor do piso dentro dos quatro anos de governo.

O que diz o governo:

Que vai conceder um reajuste de 63% até o fim do governo e que, de início, o magistério já obteve um reajuste de quase 11%. Admite que, na atual conjuntura, não tem como implantar o piso como o básico do plano de carreira.

- Sustentabilidade Financeira

O que defende o Cpers:

Exige a retirada do pacote da Assembleia. Para a categoria, não há garantia de que, no futuro, a mudança nas alíquotas da previdência para parte dos servidores não abra precedente para novos aumentos. O Cpers assegura que, quando for pago o piso nacional, parte do magistério será atingido pela mudança. Argumenta que adotar dois regimes próprios de previdência é inconstitucional e que não há garantias sobre o futuro do fundo de capitalização previsto.

O que diz o governo:

Segundo a Casa Civil, para chegar ao piso nacional em quatro anos, a categoria terá 63% de reajuste. Com isso, os que vierem a se enquadrar nos valores salariais previstos no projeto da Previdência terão aumento médio do desconto da contribuição de 1%.

Gratificação por permanência:

O que propõe o governo:

Planeja o aumento na gratificação de permanência em serviço, dos atuais 35% para 50%, aos servidores que já tenham condições para solicitar aposentadoria. Para o magistério, também há um projeto em tramitação para que, à gratificação especial, seja adicionado 80% do vencimento básico do Professor Classe A, Nível 1.

O que diz o Cpers:

Considera a proposta um subterfúgio para evitar a realização de concursos.

- Mudanças no Plano de Carreira

O que estuda o governo:

A aplicação de mecanismos como a bonificação por qualificação e sistemas de avaliação que envolvam os demais agentes da comunidade escolar. O governo, contudo, segue informando que não pretende mexer no plano.

O que diz o Cpers:

Que mudanças no plano, bem como a meritocracia, serão refutadas. E que não há nenhuma diferença entre meritocracia e avaliação por mérito.

FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 248 - PORTO ALEGRE, DOMINGO, 5 DE JUNHO DE 2011