A diretoria da Associação Nacional de
Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais foi recebida na
tarde da última terça-feira (31) pelo Ministro da Justiça Dr. José
Eduardo Cardoso em Brasilia. A reunião atendia ao requerimento da
ANASPRA, que pleiteava a discussão sobre a seguinte pauta
1) Fim da aplicação de Sanção Disciplinar cerceadora de liberdade – Fim das penas de detimento e prisão no âmbito das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Com a proposição de emenda ao Decreto Federal 667/69 – R 200;
2) O voto em trânsito válido para os Militares Estaduais. Proposta junto ao MJ para a viabilização da validação do voto do Policial Militar e do Bombeiro Militar que, nos dias de eleição, trabalham em locais diferentes de seus domicílios eleitorais.
Participaram
da reunião o Subtenente P. Queiroz (Presidente da ANASPRA) e Soldado
Rogério do CE, Sargento Eliabe e o Soldado Maribondo do RN, O Sargento
Heder e o Subtenente Gonzaga de MG, Cabo Michel do DF, Sargento Aragão –
Deputado Estadual no TO, Sargento Soares – Deputado Estadual em SC.
Essa foi a primeira vez que um
Ministro da Justiça recebeu formalmente Praças Policiais Militares e
Bombeiros Militares. Segundo o próprio Ministro José Eduardo Cardoso é
um espaço importante que está se estabelecendo e que deve ser mantido.
Sobre as proposições
apresentadas, o Ministro assumiu o compromisso de analisar as propostas e
dar, posteriormente um posicionamento sobre o assunto. Sugeriu por fim,
quando foi abordada a necessidade de se regulamentar a Jornada de
Trabalho para os Policiais Militares e Bombeiros Militares, que a
ANASPRA encaminhe ao MJ uma proposta que regule a Jornada de Trabalho.
Outros assuntos foram citados e
comentados demonstrando a necessidade de novas reuniões para o
encaminhamento de proposições que visam a melhor organização e atuação
dos trabalhadores da segurança pública.
FONTE: ASSOCIAÇÃO DE SUBTENENTES E SARGENTOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário