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quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Investigação contra servidor gaúcho por criticar, em e-mail, projeto de lei do governo

O servidor estadual (RS) Décio Mallmith, 54 de idade, está respondendo a uma sindicância interna no IGP (Instituto Geral de Perícias) do Estado após escrever um e-mail com críticas a um projeto de lei do governo Tarso Genro (PT).  A mensagem foi enviada para peritos, médicos legistas, auxiliares e outros funcionários do instituto no dia 15 de maio, quando o projeto foi enviado pelo governo à Assembleia, em regime de urgência.

Na mensagem, o servidor escreve ter ficado "estarrecido" quando leu o texto inicial do PL nº 113/2012, sobre funções gratificadas no órgão. No texto difundido pela via eletrônica a colegas, Mallmith conclama: "Não podemos deixar que este projeto de lei mal intencionado e que permite colocar qualquer um em cargos chaves do IGP, desde que seja servidor do Estado, seja aprovado. Passaremos a ser cabide de emprego para os políticos".

O servidor, que é perito criminalístico há mais de 30 anos, disse que enviou a mensagem de sua casa à noite, pelo e-mail funcional, após saber que o projeto fora submetido em regime de urgência ao Legislativo.

Outras pessoas comentaram a mensagem, mas não foram alvos da sindicância, aberta na manhã seguinte. Mallmith também foi questionado sobre que quis dizer em cada frase do e-mail e sobre a intenção da mensagem.

Desde então, Mallmith segue no cargo, mas afirma sofrer um "cerceamento silencioso" - recentemente, foi impedido de dar aulas.

Para o servidor, que nega ter ligação com partidos, "houve perseguição política". No ano passado, ele foi presidente do Acrigs, sindicato que reúne peritos na área criminal no RS.

Mallmith afirma que, inicialmente, não viu problemas em usar o e-mail funcional. "Cerca de 90% das mensagens que trafegam ali são outras informações. E era algo que dizia respeito aos peritos", diz.
O texto final do projeto, sancionado em junho, excluiu a possibilidade de que outros servidores, não técnicos, assumissem cargos no instituto - com exceção para a área administrativa.

Sindicância exagerada

O advogado Raimar Machado, conselheiro seccional da OAB-RS e doutor em Direito do Trabalho pela USP, avaliou o fato e disse ao Espaço Vital que a atitude de abrir uma sindicância foi exagerada. "Tudo indica que está havendo um excesso do governo ao punir esse trabalhador. Ele está sendo punido por um crime de opinião", afirma.

Raimar compara que "na medida em que houve a fiscalização do uso do e-mail em relação somente a esse únido servidor, estamos na verdade em uma censura ideológica. O governo não está censurando o uso do e-mail, mas o conteúdo dele."
O advogado acrescenta também que "o fato de tratar-se de ano eleitoral tampouco pode representar um agravante para a crítica, pois a administração pública não fica imune a uma avaliação, por parte dos cidadãos, em tais períodos, embora  alguns defendam essa limitação absurda".

Contrapontos

* Procurado pelo jornal Folha de S. Paulo, o IGP disse que "a sindicância está em fase final de análise por parte da Corregedoria" e que "não irá se pronunciar sobre "questões administrativas do órgão".

* O governo do Estado, por meio da assessoria da Secretaria de Segurança Pública, disse que a direção do IGP resolveu instaurar a sindicância porque o servidor usou o e-mail funcional para veicular um
"conteúdo desrespeitoso e ofensivo ao projeto e aos autores". Segundo o governo do Estado, o instituto já havia normatizado o uso do e-mail antes da manifestação do servidor, proibindo a veiculação de mensagens que não fossem ligadas ao trabalho. 

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