Sindilegis conseguiu na Justiça a suspensão da informação nominal
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Com as duas liminares favoráveis ao
Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de
Contas da União (Sindilegis) proibindo a divulgação nominal dos salários
dos servidores da Câmara e do Senado, as duas Casas decidiram que farão
a divulgação dos vencimentos, mas sem os nomes dos
trabalhadores. Atendendo à Lei de Acesso à Informação, Câmara e Senado
haviam anunciado que divulgariam, a partir desta terça-feira, os
salários de servidores e parlamentares, inclusive com os respectivos
nomes. Mas na noite de ontem, o Sindilegis conseguiu na Justiça a
suspensão da divulgação nominal.
O sindicato argumenta que a divulgação nominal fere a privacidade, a intimidade e a imagem dos trabalhadores, além de representar risco à integridade dos servidores. O presidente do Sindilegis disse que a instituição defende a divulgação dos salários, mas sem expor os nomes dos servidores. As duas Casas foram notificadas e decidiram refazer as listas retirando os nomes dos servidores. A Direção-Geral da Câmara informou que deve colocar em seu site a nome lista dos salários dos servidores até amanhã. Já o Senado não estipulou prazo para publicar os salários. De acordo com a diretora-geral do Senado, Doris Peixoto, técnicos da Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen) estão trabalhando para modificar os arquivos que serão posteriormente publicados no Portal da Transparência do Senado. Fonte: Agência Brasil |
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