ADI sobre Previdência poderá beneficiar todos os Policiais Militares do Brasil

A ASOFBM (Associação dos Oficiais da Brigada Militar do RGS), na vanguarda da defesa dos interesses de seus associados, concebeu os fundamentos jurídicos do texto que originou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 4569, que poderá beneficiar todos os Policiais Militares do Estado, bem como servir de parâmetro no estabelecimento da tendência da Suprema Corte brasileira na afirmação de garantias e direitos constitucionalmente assegurados a todos os Policiais Militares do Brasil.

A medida adotada pela ASOFBM coaduna com o movimento nacional no sentido de garantir um regime jurídico-constitucional diferenciado aos militares , seja da União ou dos Estados, em razão de suas peculiaridades profissionais, promovendo-se a necessária uniformização das diversas legislações estaduais, em simetria com a legislação federal e em consonância com a Constituição Federal de 1988.

Conforme o presidente da ASOFBM, Ten. Cel. José Carlos Riccardi Guimarães, a referida ADI foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas entidades representativas dos Oficiais de Polícia Militar, em âmbito nacional, a Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais (FENEME) e Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL, em conformidade com os argumentos apresentados pela entidade.

FONTE: http://www.asofbm.com.br

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Dagoberto Valteman - Jornalista

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