Senado vota benefícios a diversas categorias e aumenta gastos da União
Depois de aprovar, nesta semana, quatro propostas que aumentam os gastos públicos, na próxima terça-feira o Senado deverá concluir o pacote de bondades, votando em plenário projeto que concede aposentadoria especial, com redução de cinco anos do tempo de trabalho para a concessão do benefício, para garçons, maîtres, cozinheiros e confeiteiros de bares e restaurantes.
Como o governo tenta aprovar regras mais rígidas para controlar as contas do INSS, o autor do projeto, o líder do PTB, senador Gim Argello (DF), resolveu repassar a despesa extra para as empresas e, em última instância, para os clientes. Para anular o impacto da concessão desse benefício nas contas da Previdência, o projeto prevê acréscimo de 1% no valor da contribuição das empresas que possuem profissionais dessa categoria na folha de pagamento. "Com o aumento na contribuição empresarial, esse custo tende a ser repassado aos clientes, que retribuirão à presteza e qualidade dos serviços desses profissionais", disse o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, Vicentinho Alves (PR-TO), que foi favorável à matéria. A aposentadoria especial é concedida a pessoas que trabalharam em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Na quarta-feira passada, profissionais que trabalham em bares e restaurantes ocuparam as galerias do plenário para pressionar pela votação do projeto.
No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto que dá ao aposentado com deficiência física ou doença grave o direito a um adicional de 25% no valor do benefício. Também aprovou proposta que permite ao trabalhador da área rural que migrar para as cidades contar o tempo na lavoura para se aposentar. Hoje, é necessário entrar na Justiça para somar o tempo de serviço no campo com o da área urbana.
Por fim, a CAS aprovou projeto que dá aos trabalhadores rurais direito ao seguro-desemprego, o que impactaria, se a proposta entrar em vigor, no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também no dia 4, o plenário do Senado aprovou projeto que concede direitos trabalhistas, como férias, licença-maternidade e 13 salário, aos conselheiros tutelares. A proposta, que foi à sanção presidencial, cria encargos para os municípios. Além do recesso oficial, em julho, deputados e senadores terão o recesso branco dos meses de campanha eleitoral e só trabalharão duas semanas de agosto e uma de setembro, mas receberão salário integral.
Fonte: Correio do Povo 08julho2012
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