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domingo, 8 de julho de 2012

TJ/RS deve publicar dados até dia 20

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) deve publicar os dados sobre os salários dos seus servidores até o dia 20 julho. Quando da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio, o Executivo gaúcho informou que publicaria as listas com os nomes. E quando o Supremo Tribunal Federal decidiu publicar seus dados, ainda em maio, o TJ/RS e a Assembleia Legislativa informaram que seguiriam a mesma norma.

Mas, entre os poderes executivos, após a publicação da lei, a União, o governo do Distrito Federal e a Prefeitura de Porto Alegre foram os primeiros a disponibilizar as relações completas de salários. Em todos houve contestação judicial. A Prefeitura de São Paulo já as publicava antes da lei e também foi alvo de liminares, mas recorreu ao STF e obteve decisão favorável.

Fonte: Correio do Povo de 08julho2012

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