Jornal do Comércio -Notícia da edição impressa de 17/05/2011
Samir Oliveira
CACO ARGEMI/DIVULGAÇÃO/JC 
Governador se reuniu ontem pela manhã com os presidentes estaduais dos partidos aliados
O governo do Estado enviará até a quarta-feira da próxima semana para a Assembleia Legislativa os projetos que compõem o plano de sustentabilidade financeira. Das cinco medidas, apenas uma não deve tramitar em regime de urgência.
Pressionado pelos aliados, o governador Tarso Genro (PT) tende a ceder e permitir a tramitação normal para a proposta que institui uma taxa de R$ 54,83 para inspeção veicular.
Ontem, os presidentes estaduais dos partidos da base governista (PT, PSB, PCdoB, PDT, PTB, PRB, PR, PPL) reforçaram ao petista o pedido de que seja dado mais tempo para se debater o tema.
Amanhã, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), se reúne com os líderes das bancadas aliadas para decidir o assunto. E hoje se encontra com os parlamentares do PP, partido que se define como "independente" em relação ao Palácio Piratini.
"Vamos enviar os projetos entre terça e quarta-feira da próxima semana. Todas as minutas já foram entregues aos deputados", informa Pestana, acrescentando que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão) e o Comitê de Diálogo Permanente (Codipe) também já receberam os textos.
Durante a reunião de ontem com o governador, os dirigentes estaduais dos partidos aliados - que formam o chamado conselho político - manifestaram preocupação com o impacto da inspeção veicular sobre a população de baixa renda.
"Isso mexe com quem tem carros mais antigos. O projeto tem que ser construído de forma a penalizar o mínimo possível essas pessoas", avalia o presidente do PSB no Rio Grande do Sul, Caleb de Oliveira.
Ele assegura que Tarso já deu sinal verde para que a matéria tramite em regime ordinário no Legislativo. "O governador concordou em possibilitar uma discussão melhor. O grande mérito da reunião do conselho político foi termos ganhado mais tempo para o debate", revela.
A bancada do PSB sugere que o Banrisul crie uma linha de crédito para financiar a manutenção dos veículos mais velhos. E também propõe que a medida seja válida apenas para os automóveis fabricados até 2006, e não até 2009, como quer o Piratini.
Os líderes da base aliada garantem que não há maiores objeções aos outros quatro projetos do plano de sustentabilidade financeira: reforma previdenciária, limitação de 1,5% da receita corrente líquida para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), absorção dos recursos da taxa ambiental sobre atividades potencialmente poluidoras - que hoje vão para os cofres da União - e venda de imóveis não utilizados pelo Estado.
Apesar da coesão dos governistas, os servidores públicos planejam realizar protestos e até paralisações contra os projetos do Executivo. Na próxima terça-feira, entidades do funcionalismo debaterão o pagamento das RPVs e no dia 2 de junho farão um ato público em frente ao Palácio Piratini.
"Organizaremos a luta dos servidores contra o pacote do governo. Vamos parar as atividades por quantos dias for necessário quando os projetos estiverem em votação", anuncia a presidente do Sindicato dos Professores (Cpers), Rejane de Oliveira.
A principal crítica dos servidores é quanto à proposta de reforma previdenciária, que eleva a contribuição de 11% para 16,5% sobre os salários do funcionalismo superiores a R$ 3.689,66. E também institui um fundo de capitalização para o qual passarão a contribuir todos os trabalhadores públicos que ingressaram no Estado desde janeiro de 2004. Essa parcela não terá suas alíquotas aumentadas.
Hoje, o Conselhão se reúne para discutir o pacote. A câmara temática da previdência também terá encontro e irá encaminhar sugestões.
Pressionado pelos aliados, o governador Tarso Genro (PT) tende a ceder e permitir a tramitação normal para a proposta que institui uma taxa de R$ 54,83 para inspeção veicular.
Ontem, os presidentes estaduais dos partidos da base governista (PT, PSB, PCdoB, PDT, PTB, PRB, PR, PPL) reforçaram ao petista o pedido de que seja dado mais tempo para se debater o tema.
Amanhã, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), se reúne com os líderes das bancadas aliadas para decidir o assunto. E hoje se encontra com os parlamentares do PP, partido que se define como "independente" em relação ao Palácio Piratini.
"Vamos enviar os projetos entre terça e quarta-feira da próxima semana. Todas as minutas já foram entregues aos deputados", informa Pestana, acrescentando que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão) e o Comitê de Diálogo Permanente (Codipe) também já receberam os textos.
Durante a reunião de ontem com o governador, os dirigentes estaduais dos partidos aliados - que formam o chamado conselho político - manifestaram preocupação com o impacto da inspeção veicular sobre a população de baixa renda.
"Isso mexe com quem tem carros mais antigos. O projeto tem que ser construído de forma a penalizar o mínimo possível essas pessoas", avalia o presidente do PSB no Rio Grande do Sul, Caleb de Oliveira.
Ele assegura que Tarso já deu sinal verde para que a matéria tramite em regime ordinário no Legislativo. "O governador concordou em possibilitar uma discussão melhor. O grande mérito da reunião do conselho político foi termos ganhado mais tempo para o debate", revela.
A bancada do PSB sugere que o Banrisul crie uma linha de crédito para financiar a manutenção dos veículos mais velhos. E também propõe que a medida seja válida apenas para os automóveis fabricados até 2006, e não até 2009, como quer o Piratini.
Os líderes da base aliada garantem que não há maiores objeções aos outros quatro projetos do plano de sustentabilidade financeira: reforma previdenciária, limitação de 1,5% da receita corrente líquida para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), absorção dos recursos da taxa ambiental sobre atividades potencialmente poluidoras - que hoje vão para os cofres da União - e venda de imóveis não utilizados pelo Estado.
Apesar da coesão dos governistas, os servidores públicos planejam realizar protestos e até paralisações contra os projetos do Executivo. Na próxima terça-feira, entidades do funcionalismo debaterão o pagamento das RPVs e no dia 2 de junho farão um ato público em frente ao Palácio Piratini.
"Organizaremos a luta dos servidores contra o pacote do governo. Vamos parar as atividades por quantos dias for necessário quando os projetos estiverem em votação", anuncia a presidente do Sindicato dos Professores (Cpers), Rejane de Oliveira.
A principal crítica dos servidores é quanto à proposta de reforma previdenciária, que eleva a contribuição de 11% para 16,5% sobre os salários do funcionalismo superiores a R$ 3.689,66. E também institui um fundo de capitalização para o qual passarão a contribuir todos os trabalhadores públicos que ingressaram no Estado desde janeiro de 2004. Essa parcela não terá suas alíquotas aumentadas.
Hoje, o Conselhão se reúne para discutir o pacote. A câmara temática da previdência também terá encontro e irá encaminhar sugestões.
Entidades sindicais rompem com o Comitê de Diálogo Permanente
Após se retirarem de uma reunião do Comitê de Diálogo Permanente (Codipe) na terça-feira passada, dezenas de entidades do funcionalismo estadual se reuniram ontem para avaliar a conduta a ser adotada em relação ao órgão.
A desavença ocorreu após a secretária de Administração e Recursos Humanos, Stela Farias (PT), informar que o espaço é destinado ao diálogo com os servidores públicos, não à negociação.
A presidente do Sindicato dos Professores (Cpers), Rejane de Oliveira, que havia provocado Stela sobre a finalidade do Codipe, se retirou do encontro, acompanhada de outros líderes sindicais. Ela informa que esses sindicatos estão "congelando" o tema do comitê. "Não vamos gastar nossa energia no Codipe", revela.
O encontro de ontem reuniu o Cpers, os trabalhadores da Brigada Militar, o Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado (Sindispge), o Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado (Afocefe), o Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sindicaixa), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindijus), o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinpol), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos (Sindiágua), o Sindicato dos Técnicos Científicos (Sintergs), o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindisepe) e o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil (Ugeirm).
A desavença ocorreu após a secretária de Administração e Recursos Humanos, Stela Farias (PT), informar que o espaço é destinado ao diálogo com os servidores públicos, não à negociação.
A presidente do Sindicato dos Professores (Cpers), Rejane de Oliveira, que havia provocado Stela sobre a finalidade do Codipe, se retirou do encontro, acompanhada de outros líderes sindicais. Ela informa que esses sindicatos estão "congelando" o tema do comitê. "Não vamos gastar nossa energia no Codipe", revela.
O encontro de ontem reuniu o Cpers, os trabalhadores da Brigada Militar, o Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado (Sindispge), o Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado (Afocefe), o Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sindicaixa), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindijus), o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinpol), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos (Sindiágua), o Sindicato dos Técnicos Científicos (Sintergs), o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindisepe) e o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil (Ugeirm).
Piratini apresenta pacote de projetos ao PP hoje
Fernanda Bastos
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), e a líder do governo na Assembleia Legislativa, deputada Miriam Marroni (PT), apresentam hoje à bancada do PP, que faz parte do bloco de oposição ao governo Tarso Genro (PT), o conjunto de projetos de lei do chamado pacote de sustentabilidade financeira.
Com o encontro, a intenção do Piratini é fazer um movimento de aproximação com os parlamentares progressistas, que, de acordo com Miriam, "têm uma relação propositiva com o governo".
"Temos aberto um diálogo com o PP, que tem feito uma oposição responsável", destaca a líder de Tarso na Assembleia. Na reunião que acontece no horário tradicional das bancadas, por volta das 12h, Pestana entregará aos progressistas as minutas dos projetos do Piratini, que propõem cortes e a criação de fontes de receita para evitar o déficit nas contas deste ano.
O líder da bancada do PP, deputado João Fischer (PP), observa que a reunião será importante para a bancada progressista fazer seus apontamentos sobre um dos temas mais polêmicos das proposições, o aumento da alíquota de contribuição para a aposentadoria dos servidores estaduais.
A proposta de Tarso estabelece o aumento de 11% para 16,5% de contribuição sobre os salários superiores ao teto do INSS, R$ 3.689,66. Nas últimas reuniões da bancada, os progressistas receberam o ex-governador e ex-ministro da Previdência Jair Soares (PP) e o ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE) Otomar Vivian (PP) para falar sobre o tema.
Fischer aponta que a bancada progressista deve acompanhar a opinião do ex-governador progressista, que, em entrevista ao Jornal do Comércio publicada na edição de ontem, criticou a falta de cálculos estatísticos para embasar as alterações. "Vamos colocar nossa contrariedade, pois, nesse momento, acreditamos que a previdência é mais um problema de gestão", sustenta o líder do PP.
Miriam reforça que há consenso entre os aliados para a votação da proposta da previdência na Assembleia, mas deputados da base de sustentação de Tarso dão sinal de que mesmo essa proposta pode gerar controvérsia quando for protocolada.
O líder partidário do PDT, Adroaldo Loureiro, também sugere a necessidade de um estudo técnico para dar fundamento ao texto. Ele argumenta que a bancada pedetista aguarda informações do Executivo sobre a criação de um fundo de capitalização que cobrirá os servidores que ingressaram na administração estadual desde 2004. "Gostaríamos de ter um cálculo técnico atuarial, saber o saldo da atual situação e por quanto tempo, com a criação do fundo, será possível manter essa alíquota", enumera o pedetista.
A minuta do projeto apresentado pelo Piratini aponta que "os valores que sejam devidos pelo Estado para o Fundoprev, relativos à contribuição dos servidores ingressantes a partir de 1 de janeiro de 2004 até a data da vigência desta lei, serão apurados mediante cálculo específico e amortizados na forma da legislação federal", sem especificar quando será feito este estudo. O pacote já está tramitando no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão) e deve ser protocolado em regime de urgência na próxima semana.
Com o encontro, a intenção do Piratini é fazer um movimento de aproximação com os parlamentares progressistas, que, de acordo com Miriam, "têm uma relação propositiva com o governo".
"Temos aberto um diálogo com o PP, que tem feito uma oposição responsável", destaca a líder de Tarso na Assembleia. Na reunião que acontece no horário tradicional das bancadas, por volta das 12h, Pestana entregará aos progressistas as minutas dos projetos do Piratini, que propõem cortes e a criação de fontes de receita para evitar o déficit nas contas deste ano.
O líder da bancada do PP, deputado João Fischer (PP), observa que a reunião será importante para a bancada progressista fazer seus apontamentos sobre um dos temas mais polêmicos das proposições, o aumento da alíquota de contribuição para a aposentadoria dos servidores estaduais.
A proposta de Tarso estabelece o aumento de 11% para 16,5% de contribuição sobre os salários superiores ao teto do INSS, R$ 3.689,66. Nas últimas reuniões da bancada, os progressistas receberam o ex-governador e ex-ministro da Previdência Jair Soares (PP) e o ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE) Otomar Vivian (PP) para falar sobre o tema.
Fischer aponta que a bancada progressista deve acompanhar a opinião do ex-governador progressista, que, em entrevista ao Jornal do Comércio publicada na edição de ontem, criticou a falta de cálculos estatísticos para embasar as alterações. "Vamos colocar nossa contrariedade, pois, nesse momento, acreditamos que a previdência é mais um problema de gestão", sustenta o líder do PP.
Miriam reforça que há consenso entre os aliados para a votação da proposta da previdência na Assembleia, mas deputados da base de sustentação de Tarso dão sinal de que mesmo essa proposta pode gerar controvérsia quando for protocolada.
O líder partidário do PDT, Adroaldo Loureiro, também sugere a necessidade de um estudo técnico para dar fundamento ao texto. Ele argumenta que a bancada pedetista aguarda informações do Executivo sobre a criação de um fundo de capitalização que cobrirá os servidores que ingressaram na administração estadual desde 2004. "Gostaríamos de ter um cálculo técnico atuarial, saber o saldo da atual situação e por quanto tempo, com a criação do fundo, será possível manter essa alíquota", enumera o pedetista.
A minuta do projeto apresentado pelo Piratini aponta que "os valores que sejam devidos pelo Estado para o Fundoprev, relativos à contribuição dos servidores ingressantes a partir de 1 de janeiro de 2004 até a data da vigência desta lei, serão apurados mediante cálculo específico e amortizados na forma da legislação federal", sem especificar quando será feito este estudo. O pacote já está tramitando no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão) e deve ser protocolado em regime de urgência na próxima semana.
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