A Associação dos Delegados do Rio Grande do Sul (Asdep) entregou, na
tarde de ontem, uma carta para a Casa Civil. No documento, a associação
reivindica que o governo cumpra o que foi definido na Assembleia
Constituinte de 1988 em relação à implantação da isonomia desta com as
demais carreiras jurídicas.
No Rio Grande do Sul, salienta a carta, esse reconhecimento concretizou-se pela lei 9.696/92 que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), n 761, foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em relação aos delegados de Polícia. A partir de 1995, a carreira passou a ser remunerada com o mesmo vencimento dos procuradores do Estado, defensores públicos, juízes de direito e promotores de Justiça. "Entretanto, nos últimos 15 anos houve achatamento na remuneração dos delegados de Polícia em relação às demais carreiras jurídicas", afirma a carta.
Isso acabou provocando uma defasagem que atualmente ultrapassa os 100%. Em 1995, os delegados gaúchos ocupavam o topo em relação aos seus colegas dos demais estados; hoje estão entre os de pior remuneração, mesmo perante estados de muito menor representatividade.
O documento, que foi criado em uma assembleia dos delegados realizada no último sábado, afirma que os profissionais não irão "suportar passivamente a continuidade desse tratamento discriminatório e alertam para a insustentabilidade da conjuntura atual e para a inconformidade da categoria, que se mostra disposta a procurar, por todos os meios lícitos, seja no âmbito judicial, administrativo ou político, ver atendido o que lhes é de direito". Para concluir, a carta afirma que a classe está reivindicando a correção dessa "injusta e inexplicável situação, com o imediato envio pelo governo de um projeto de lei à Assembleia Legislativa, com o realinhamento de sua carreira com a dos procuradores do Estado".
No Rio Grande do Sul, salienta a carta, esse reconhecimento concretizou-se pela lei 9.696/92 que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), n 761, foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em relação aos delegados de Polícia. A partir de 1995, a carreira passou a ser remunerada com o mesmo vencimento dos procuradores do Estado, defensores públicos, juízes de direito e promotores de Justiça. "Entretanto, nos últimos 15 anos houve achatamento na remuneração dos delegados de Polícia em relação às demais carreiras jurídicas", afirma a carta.
Isso acabou provocando uma defasagem que atualmente ultrapassa os 100%. Em 1995, os delegados gaúchos ocupavam o topo em relação aos seus colegas dos demais estados; hoje estão entre os de pior remuneração, mesmo perante estados de muito menor representatividade.
O documento, que foi criado em uma assembleia dos delegados realizada no último sábado, afirma que os profissionais não irão "suportar passivamente a continuidade desse tratamento discriminatório e alertam para a insustentabilidade da conjuntura atual e para a inconformidade da categoria, que se mostra disposta a procurar, por todos os meios lícitos, seja no âmbito judicial, administrativo ou político, ver atendido o que lhes é de direito". Para concluir, a carta afirma que a classe está reivindicando a correção dessa "injusta e inexplicável situação, com o imediato envio pelo governo de um projeto de lei à Assembleia Legislativa, com o realinhamento de sua carreira com a dos procuradores do Estado".
Fonte: Correio do Povo 27set2011
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