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sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Corregedora Eliana Calmon afirma que desordem e descaso dominam setor de precatórios

Cristiano Guerra - MTE 6820 | PP - 10:41-31/08/2012 - Foto: Cristiano Guerra
A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou hoje (31/08), que a situação do serviço de precatórios nos tribunais “é preocupante”. “Encontramos desordem, descaso, corrupção, em alguns tribunais”, afirmou a ministra durante a apresentação do balanço do trabalho da Corregedoria em apoio à organização do serviço pelos tribunais.

Segundo o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios e RPVs da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Frederico Antunes (PP), o estudo realizado pelo CNJ aponta que a dívida de Estados e municípios em precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça, e não pagas – supera os R$ 94 bilhões, de acordo com levantamento feito pela Corregedoria junto aos tribunais. "Somente no Rio Grande do Sul, esta dívida supera os R$ 9 bi", afirmou Frederico.

"Em todos os tribunais temos problema com precatórios”, disse Eliana Calmon, explicando que a Emenda Constitucional n. 62/2009, transferiu ao Poder Judiciário a atribuição de administrar as dívidas e pagamentos dos precatórios. A emenda também estabeleceu critérios para o pagamento, como o estabelecimento de listas por ordem cronológica e de credores preferenciais. Muitos tribunais não se estruturaram para executar a missão.

Em dois anos, a Corregedoria ajudou a estruturar o serviço em 10 tribunais. O trabalho foi coordenado por Agamenilde Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria. “Não é a solução ainda, mas é o começo do trabalho”, comentou a ministra. A iniciativa, segundo ela, serviu de alerta aos presidentes dos tribunais para que estruturem o setor. Caso contrário, podem até responder a processo administrativo.

Eliana Calmon informou que o ministro Francisco Falcão, que a sucederá na Corregedoria Nacional de Justiça e que toma posse no próximo dia 6 de setembro, tem a intenção de manter o programa de organização dos precatórios. Além disso, o CNJ criou um fórum para tratar do assunto, com a participação dos conselheiros.
 
Fonte: Agência de Notícias
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