O projeto aprovado pelo governo do estado no último dia cinco de junho, com a justificativa de diminuir o déficit da previdência no Estado, nada mais foi que um ataque ao bolso dos servidores públicos, aposentados e pensionistas, com o objetivo de fazer caixa, segundo palavras do próprio Executivo. Além de inócuo, o aumento da alíquota previdenciária sofre dos mesmos vícios constitucionais que fizeram o anterior, aprovado no ano passado, ser derrubado pela justiça, tais como o caráter confiscatório e a falta de cálculo atuarial que justifique o percentual aumentado.
O tão falado déficit alegado pelo governo, na verdade não existe, é somente um discurso para colocar nas costas do funcionário público, uma dívida alimentada por anos e anos de inércia em criar um fundo que sustentasse a aposentadoria dos servidores, bem como a dilapidação do patrimônio reservado para este fim, como no caso da venda das ações do Banrisul, cujo dinheiro que era para financiar as aposentadorias, foi usado na construção de estradas e outras obras. Preferiram sucessivos governos, ao invés de fazer a poupança para cumprir essa obrigação, gastar o dinheiro em outras áreas, julgadas prioritárias.
Com a criação do Regime Próprio de Previdência para os servidores, no ano passado, foi criado o FUNDOPREV, responsável pela aposentadoria dos novos servidores. Aqueles que entraram antes disso ficaram em um regime à parte, de repartição simples. Esse grupo tende a diminuir com o tempo, restando no futuro, só os integrantes do fundo que, conforme os gestores do plano, será sustentável.
Não satisfeito com esse novo assalto ao servidor, o governo ressuscita a discussão sobre a Previdência Complementar, aprovada recentemente para os servidores federais. Não pensam os governantes, que quando sacrificam aqueles que trabalham para a coletividade, é a ela que estão atingindo. Não sobrarão incentivos para que profissionais capacitados continuem a trabalhar para o Estado. O setor privado, além de abocanhar o dinheiro que irá para os fundos de pensão, lucrará com a debandada de técnicos qualificados, que não verão mais motivos para se dedicar integralmente a um emprego que lhes desamparará na velhice. Perde novamente a sociedade, que cega, acredita no que a mídia, que tem lado, insistentemente noticia, até convencer o mais resistente defensor da qualidade do serviço público.
Diretoria do Sinapers
Postado em 27/06/2012 às 16:54:52
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