Além de projetos de reajustes salariais para categorias como a Brigada
Militar, quadro-geral e o restante do cronograma relativo ao magistério,
pelo menos mais duas propostas integrarão o pacote elaborado pelo
governo para ser encaminhado à Assembleia ainda no fim deste mês: a de
reestruturação da Central de Compras, que voltará a se chamar Central de
Licitações, e a de reajuste das alíquotas de contribuição
previdenciária. Desde que a Justiça declarou inconstitucional o aumento
diferenciado das alíquotas, em dezembro de 2011, o Piratini tem
trabalhado em alternativas que viabilizem o enfrentamento do déficit
previdenciário em curto prazo. Até agora, a única forma encontrada para
minimizar o problema, garantindo recursos imediatos em caixa, é a
elevação linear de alíquotas, para todos os servidores, em percentuais
que podem chegar a 13,5%. Na tentativa de amenizar o desgaste político
que virá atrelado à medida e para facilitar a defesa do projeto pela
base aliada no Legislativo, o Executivo ainda busca fórmula, considerada
legal pela Justiça, que viabilize algum tipo de abono para servidores
com salários mais baixos.
Fonte: Correio do Povo 26mar2012
Coluna da Taline Oppitz
taline@correiodopovo.com.br
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