iG teve acesso a planilhas do plano de carreira do Tribunal, cujos aumentos superam R$ 8 mil. Impacto é de R$ 289 milhões ao ano
Na contramão do arrocho fiscal defendido pelo governo federal, o
Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional projeto
de lei que cria funções de confiança, aumenta bonificações, encurta o
tempo que os servidores levam para chegar ao topo da carreira e
reajusta, em até 54%, o salário de seus concursados.
O iG teve acesso com exclusividade às planilhas
usadas pelo Tribunal para embasar o projeto, que trata do seu novo plano
de carreira. Na justificativa, o TCU estima que a proposta, que tramita
desde julho na Câmara dos Deputados, terá impacto anual de R$ 289
milhões nas contas públicas – por mês, o incremento custaria R$ 21,8
milhões. Na prática, o cálculo já valeria para os Orçamentos de 2012 e
2013.
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O reajuste privilegia principalmente os auditores de controle
externo, que já estão entre os servidores mais bem pagos do Tribunal.
Pela proposta, um auditor em início de carreira que hoje ganha R$ 14,7
mil brutos passaria a receber R$ 22,7 mil - um incremento mensal de R$ 8
mil. A remuneração bruta do mesmo funcionário em fim de carreira
saltaria de R$ 20,4 mil para R$ 26, 4 mil por mês.
A “turbinada” nos salários se dá pelo aumento das bonificações pagas
aos concursados. A proposta amplia, por exemplo, de 80% para 100% o teto
da Gratificação de Desempenho e cria a Gratificação de Auxílio ao
Congresso Nacional. Essas bonificações correspondem a um incremento
mensal de até R$ 1.282,21 e R$ 3.205,54, respectivamente, no
contracheque dos servidores do TCU.
A proposta do Tribunal segue a linha dos aumentos pleiteados pelo Judiciário, que quase provocaram uma crise institucional com
o Executivo. No texto, o presidente interino da Corte, ministro Augusto
Nardes, que assina a proposta, argumenta que o reajuste visa equiparar
os vencimentos de servidores do Tribunal ao de outros carreiristas da
União.
Nardes acrescenta que, sem o aumento, "metas arrojadas", como a
fiscalização dos investimentos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas
de 2016, podem ser comprometidas. O TCU tem, entre outros objetivos,
papel de zelar pela correta aplicação de recursos federais.
Caminho mais rápido para o topo
O projeto prevê também a reestruturação das carreiras de auditor e de
técnico de controle externo. Na prática, a medida reduz de quinze para
apenas dez anos o tempo em que os servidores levam para atingir o topo
da carreira, porque funde as seis maiores remunerações de cada uma das
categorias.
Assim, em uma década - já incluindo os dois anos de estágio
probatório pelo qual passam os concursados -, um auditor que hoje ganha
R$ 18,2 mil brutos passa a receber R$ 26,4 mil, que corresponde ao
vencimento do mesmo servidor em fim de carreira. Já a remuneração dos
técnicos, no mesmo período, pula de R$ 11 mil para R$ 16 mil.
Os cálculos, no entanto, são conservadores. Não foram levados em
conta os adicionais de especialização, que pode chegar a 12% do salário,
e de tempo de serviço, que beneficia servidores mais antigos, além as
funções de confiança, que privilegia funcionários em postos de chefia.
Sem previsão orçamentária
A proposta cria ainda 70 novas vagas de confiança e reajusta em até
R$ 1,9 mil os valores dos postos já existentes. Para funcionários que
ocupam cargos comissionados (ou seja, sem concurso), o projeto eleva a
remuneração de oficial de gabinete de R$ 11,8 mil para R$ 17 mil e, de
assistente, de R$ 8,3 mil para R$ 12 mil.
O TCU conta hoje com 2.295 servidores concursados e 301
comissionados. O último reajuste para servidores do Tribunal foi
concedido em 2009. Atualmente, o novo plano de carreira do TCU tramita
na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da
Câmara. Se for aprovado em plenário, ainda terá que passar pelo Senado.
A consultoria de Orçamento da Câmara explicou à reportagem que não há
previsão orçamentária este ano para abrigar o aumento do TCU.
Procurado, o Tribunal afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa,
que não se manifestaria sobre os reajustes propostos no plano.
Fonte: ultimosegundo.ig.com.br
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