A OAB-RS ingressou ontem com Ação Direita de
Inconstitucionalidade no STF contra a íntegra da lei que alterou a
sistemática de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no RS. A
medida requer, de maneira cautelar, a suspensão dos efeitos da lei
estadual, até o julgamento do mérito da ação.
Fonte: Correio do Povo de 18out2011
02/10/2020 21:07 - Expediente interno a partir desta segunda-feira em Varas
da Fazenda e Varas Cíveis do Foro Central
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Expediente interno a partir desta segunda-feiraem Varas da Fazenda e Varas
Cíveis do Foro Central. . A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ)determinou a
real...
Há 3 anos
Quando é o cidadão que deve para o governo, o bixo pega, quando é o contrário vira piada.
ResponderExcluirTudo é muito estranho, nosso Governador nem se fal, quando ministro fez a lei do piso naciuonal de salário dos professores, quando candidato, já sabia que deveria pagar e agora usa toodos os subrterfúgios possíveis e não paga, agora as RPVs também sofrem alterações nos prazos de pagamento, nem o Governo Yeda fez isso. O que está acontecendo Sr. Tarso Genro?
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