A luta salarial é um direito de todos os praças do Brasil

As greves, paralisações e manifestações são um direito de qualquer categoria de trabalhadores. Na Polícia Militar existem diversos casos envolvendo praças e oficiais.

Na maioria das vezes os motivos são sempre os mesmos: salário baixo; falta de gratificação por risco de vida; falta de um plano de carreira que privilegie o praça; vale-alimentação que não supre as necessidades do policial; falta de equipamento necessário para uma trabalho seguro, recusa do governo em negociar, seguro de vida, e outros assuntos estruturais como a desmilitarização.

Neste ano já aconteceram algumas manifestações no Brasil. No mês de março, na Paraíba, a Polícia Militar só conseguiu se reunir com o governo para discutir a questão salarial após deflagrar uma greve geral. Esta reunião garantiu reajustes que reivindicavam, entre 19 e 34% , para os policiais da ativa e da reserva. Em Rondônia, as mulheres dos policiais, organizadas através de uma associação independente chamada ASSESFAM (Associação de Esposas e Familiares dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia), tomaram a frente dos quartéis e comandaram uma paralisação que envolveu 80% do efetivo da polícia e bombeiro nas principais cidades do Estado, impedindo que policiais saíssem dos quartéis e murchando os pneus das viaturas.
O governador Ivo Cassol ofendeu as mulheres e praças e disse que não iria negociar, mas voltou atrás ao ver o movimento ganhar o apoio da população e de outras 15 entidades sindicais que paralisaram também o transporte público na capital Porto Velho. O movimento saiu vitorioso com diversos reajustes, adicionamento de gratificações, e avanços no plano de carreira, além da anistia dos participantes.
Em outros Estados brasileiros, como Bahia e Distrito Federal, apenas a ameaça de uma greve conseguiu romper a morosidade das negociações salariais trazendo avanços na luta dos militares pelos seus direitos.
No Rio de Janeiro, recentemente, policiais militares organizaram uma carreata com carros particulares protestando o alto número de baixas e exigindo melhores condições materiais, como coletes e viaturas, e reajustes salariais.

Atraso

A idéia de que o militar deve aceitar tudo o que lhe é imposto sem o direito de se organizar e lutar por dignidade profissional e social é tão atrasada e retrógrada quanto o atual regulamento disciplinar. O praça com
dificuldades para prover o alimento necessário para a sua família não se importará em responder um PAD ou tomar uma cadeia para ter um pouco mais de dignidade e reconhecimento.
Em uma mobilização envolvendo a grande maioria do efetivo, certamente não terá cadeia para todos.
O próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já fez uma declaração em defesa dos direitos de greve dos policiais militares. "A PM pode fazer greve. Minha tese é que todas as categorias de trabalhadores
que são consideradas atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também salário essencial.
Se considero a atividade essencial, mas pago salário mixo, esse cidadão tem direito a fazer greve. Na Suécia, até o Exército pode fazer greve fora da época de guerra", disse. A declaração foi feita durante Caravana de Agricultura Familiar realizada no Sul do país.

Histórico

As greves, paralisações, mobilizações e manifestações diversas em busca de direitos trabalhistas na Polícia Militar existem desde 1989, quando tivemos a reabertura do processo democrático no Brasil.
Em Minas Gerais no ano de 1997, quase todo o efetivo entrou em greve, e após uma proposta irrisória de reajuste salarial, cerca de cinco mil praças saíram às ruas e conquistaram um reajuste de 49%. Esse movimento dos policias mineiros também influenciou e foi o grande responsável por encorajar policiais civis e militares de outros estados a também saírem às ruas, como aconteceu em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pará.
Após o confronto que aconteceu nesse mês de outubro, entre policiais civis e militares em São Paulo, o major e deputado estadual Olímpio Gomes declarou a intenção da Polícia Militar de aderir às reivindicações pleiteadas pela Polícia Civil. “Eu não tenho a menor dúvida de que a PM também pode aderir à greve. Aliás, a questão da insatisfação salarial não é só da Policia Civil” disse em entrevista ao portal de notícias Terra.
O descontentamento existe em todos os estados brasileiros e a situação financeira do Estado de Santa Catarina talvez nunca esteve tão boa nos último seis anos. A história também mostra que todos os avanços trabalhistas que aconteceram no Brasil e no mundo só foram possíveis após a mobilização, e muitas vezes o sangue de muitos trabalhadores


Jornal O Praça, edição dezembro 2008, da APRASC pág 7