Várias instituições que representam os servidores públicos estaduais estão se preparando para combater o projeto de lei do Piratini que proporá alterações nas regras de pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O Executivo, que enviará a proposta à Assembleia na próxima semana, deverá solicitar a extensão do prazo de pagamento de 60 dias, a redução do teto de 40 salários mínimos que caracterizam as RPVs e, possivelmente, o estabelecimento de um percentual máximo da receita que poderá ser usado mensalmente para essas quitações.
O presidente do Sindicato dos Técnicos Científicos do RS (Sintergs), César Chagas, afirmou ontem que a entidade se agregou a movimento capitaneado pela OAB-RS e Comissão de Precatórios da Assembleia para combater a mudança. "A OAB está produzindo uma nota técnica para dizer que essa proposta é inconstitucional", afirmou Chagas. O governo tem pressa em aprovar as alterações das RPVs. Os pagamentos deverão somar R$ 800 milhões em 2011. A argumentação de que os cofres públicos atravessam momento de dificuldade, contudo, não estão sendo capaz de convencer os servidores, que se opõem à proposta.
"Somos contrários. A fila de pagamentos por ordem cronológica não anda mais. Só são pagas as RPVs preferenciais por motivos de doença grave ou para idosos. Vamos fazer mobilizações políticas e populares para tentar impedir isso", afirmou Chagas. O presidente da Federação Sindical dos Servidores Público do RS (Fessergs), Sérgio Arnoud, também critica a proposta. "O governo sequer debateu isso conosco. É medida que atinge um universo grande de pessoas, servidores e pensionistas, que esperam há dois anos para receber os pagamentos", protestou Arnoud.
FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 176 - PORTO ALEGRE, SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2011
Postado por:
Dagoberto Valteman - Jornalista
Registro MTE 15265
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