!!! DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS !!!

Os membro da Comissão de Trabalho da Câmara estão próximos - é o que tudo indica - de um acordo para a votação do PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que regulamenta o direito de greve no setor público.

Para o presidente da CSPB, João Domingos G. dos Santos, o debate sobre o direito de greve no serviço público é importante e urgente, mas o projeto da deputada Rita Camata não atende as necessidades dos servidores e do movimento sindical.
De acordo com o deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), um ponto que ainda não teve avanço nas negociações com o relator, deputado Nelson Marquezeli (PTB/SP), é a questão dos serviços essenciais à população.

Para Zimmermann, autor de um voto em separado para a matéria, “todos os serviços prestados por servidores são essenciais”, pontuou. Outro ponto de divergência está na questão de um prazo para as negociações, estipulado em 30 dias.

O deputado gaúcho alerta que isso poderia gerar um emaranhado de greves por parte do servidores. “Todos sabemos que em 30 dias não se negocia nada”, comenta o deputado que acha que não se deve estabelecer um prazo.

Na próxima quarta-feira (23), o presidente da Comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA) irá dar a palavra para o deputado Marquezeli, relator, para suas últimas considerações e colocará o projeto em votação.

João Domingos relembrou que o presidente Lula, durante cerimônia de sanção da Lei das Centrais, garantiu que o tema é prioridade para o governo. "Esperamos construir um projeto que garanta o direito de greve, mas principalmente que garanta a negociação coletiva, o que não está no projeto analisado pela Comissão de Trabalho", destacou o presidente da CSPB.