Exército policia Fortaleza, mas população não pode dar queixa

Com greve da Polícia Civil, delegacias não fazem boletins de ocorrência e investigações estão paradas

A greve dos policiais civis do Ceará anunciada na terça-feira (03) está deixando a população que procura as delegacias de Fortaleza sem atendimento. Com o fim da greve da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará, as tropas do Exército Brasileiro e da Força Nacional, mobilizadas para reforçar a segurança do Estado, passaram a fazer a segurança patrimonial das delegacias. Contudo, o registro de boletins de ocorrência e as investigações estão parados.

Segundo o tenente-coronel do Exército Charles Moura, as tropas federais estão atuando nas delegacias apenas para que as prisões possam ser efetuadas. “As delegacias não estão funcionando (para a população). Estão funcionando e atendendo as nossas necessidades”, disse.

Moura não descarta, contudo, que os homens do Exército passem a assumir outras funções de policiais civis, como as de escrivães e inspetores. “Até o presente momento, pelas reuniões que eu acompanhei pessoalmente não tivemos demanda nesse sentido”, ponderou.

 

Delegacia da Polícia Civil é protegida por carro com homens do Exército em Fortaleza

Prisões

Um fato curioso chama atenção na atuação das tropas federais. Como a chamada Operação Ceará não dispunha até hoje de viaturas para realizar o patrulhamento, o governo do Ceará cedeu 100 carros de passeio. Cada veículo é ocupado por quatro homens do Exército. Em uma eventual prisão, não haveria espaço ou local adequado para conduzir um criminoso até a delegacia, já que os carros de passeio andam cheios.

Questionado pelo iG sobre essa logística, o tenente-coronel Charles Moura não soube explicar que tipo de procedimento os soldados estavam adotando para realizar as prisões. “Eu estou imaginando como isso foi feito também. Mas foram efetuadas prisões e posteriormente eu te informo na prática como foi feito. Não acompanhei nenhuma prisão”, admitiu.

A falta de homens, equipamentos e meio de transporte adequados e suficientes para atender a demanda de Fortaleza acabou deixando um vácuo na segurança pública na terça-feira (03) quando Fortaleza viveu um dia de pânico e todo o comércio da cidade fechou. Segundo dados do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), 300 ocorrências deixaram de ser atendidas.

Daniel Aderaldo, iG Ceará | 04/01/2012 21:56

FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/exercito-policia-fortaleza-mas-populacao-nao-pode-dar-queixa?xg_source=msg_mes_network#ixzz1ib0S1lLG
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
Under Creative Commons License: Attribution

Deputado quer tabela de ressarcimento para serviços de anestesia prestados pelo Ipergs

Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 11:09-02/01/2012 - Edição: Antonio Oliveira DRT-RS 3403 - Foto: Marcelo Bertani

Ao buscar um modelo mais equilibrado de ressarcimento aos usuários do IPE-Saúde que necessitem de serviços anestesiológicos, o deputado Dr. Baségio (PDT) propôs, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 450/2011 (PL 450 2011). O parlamentar sugere uma tabela de ressarcimento nos mesmos patamares fixados pelo Instituto de Previdência (Ipergs) para as consultas médicas em geral. 
Pela proposta, a participação do segurado da categoria 1 ficaria em 14,89% do valor dos serviços, cabendo ao Ipergs os restantes 85,11%. Na categoria 2, seriam cobrados 21,27% do segurado e 78,73% do Ipergs; na categoria 3, 29,78% do segurado e 70,22% do Ipergs; na categoria 4, 31,91% do segurado e 68,09% do Ipergs; e, na categoria 5, 44,68% do segurado e 55,32% do Ipergs.
Hoje, de acordo com o parlamentar, os segurados efetuam o pagamento diretamente aos anestesistas, sendo posteriormente ressarcidos por reembolso conforme tabela de procedimentos fixada pelo Instituto, por meio da Portaria nº 136/2011. Os valores ressarcidos, segundo Baségio, têm sido em torno de 20% do montante devido, cabendo aos usuários o pagamento dos 80% restantes.
“O descompasso ocorre pelo fato de os usuários serem ressarcidos conforme uma tabela de procedimentos já definida pela autarquia, enquanto os valores que lhes são cobrados dependem do livre arbítrio dos profissionais médicos, não estando regrados por nenhum marco ou tabela referencial”, explica o parlamentar em justificativa anexada à proposta.
“Ao fixar os percentuais de ressarcimento nos mesmos patamares das consultas médicas, o Ipergs estará praticando justiça aos seus usuários, que antecipadamente tomarão conhecimento de quanto necessitarão dispender a título de complementação do procedimento, de acordo com a categoria que pertencer”, complementa.

Projeto de Lei nº 450 /2011

Deputado(a) Dr Basegio

Dispõe sobre ressarcimento de serviços de anestesiologia aos usuários do IPE-Saúde.

Art. 1.º – Os segurados do IPE-Saúde e seus dependentes, no que tange ao ressarcimento de serviços

anestesiológicos serão reembolsados, conforme a categoria que pertencer, na proporção dos percentuais constantes na tabela abaixo.

Categoria Participação Segurado(%) Participação IPERGS(%)

      1                     14,89                                 85,11

      2                     21,27                                 78,73

      3                     29,78                                 70,22

      4                     31,91                                 68,09

      5                     44,68                                 55,32

Art. 2.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões,

Deputado(a) Dr Basegio

JUSTIFICATIVA

O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, seus dependentes e pensionistas, denominado IPE-SAÚDE, tem como gestor o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, possuindo como um dos princípios para sua fundamentação a coparticipação financeira do usuário, conforme consta na Lei Complementar Nº12240/2004.

Nesse contexto, cabe referir como insere o pagamento dos procedimentos anestesiológicos preparatórios para intervenções cirúrgicas através do IPE-Saúde.

Os segurados efetuam o pagamento diretamente aos profissionais anestesistas, apresentando à autarquia os recibos relativos aos serviços médicos, sendo ressarcidos por reembolso conforme tabela de procedimentos fixada pelo Instituto, através da Portaria Nº 136/2011.

No entanto, os valores da tabela do IPE-SAÚDE geralmente tem ressarcido em torno de 20% do montante cobrado pelos anestesiologistas, cabendo aos usuários arcarem com os restantes 80% .

O descompasso ocorre pelo fato dos usuários serem ressarcidos conforme uma tabela de procedimentos já definida pela autarquia, enquanto os valores que lhes são cobrados dependem do livre arbítrio dos profissionais médicos, não estando regrados por nenhum marco ou tabela referencial.

Ao fixar os percentuais de ressarcimento nos mesmos patamares das consultas médicas em consultórios adotados pela autarquia, conforme consta na Portaria Nº 188/2011, de 30 de novembro de 2011, o IPERGS estará praticando justiça aos seus usuários, que antecipadamente tomarão conhecimento de quanto necessitarão dispender a título de complementação do procedimento, de acordo com a categoria que pertencer.

Por se tratar de medida que faz justiça aos usuários do sistema é que solicito a aprovação do presente Projeto pelos meus pares.

Sala das sessões,

Deputado(a) Dr Basegio

Fonte: http://www.al.rs.gov.br/

Agência de Notícias

Ajuris quer que Assembleia debata dívida do Estado e os rumos da previdência no RS

Mariela Carneiro - MTE 13928 | Presidência - 17:51-04/01/2012 - Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 - Foto: Eduardo Quadros

O presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, acompanhado da diretoria da entidade, esteve com o presidente da Assembleia, deputado Adão Villaverde (PT), na tarde desta quarta-feira (4), para tratar de variados assuntos. Dentre eles, a solicitação para que se faça, em conjunto com o Parlamento gaúcho, um debate sobre a dívida do Estado e, em nome da União Gaúcha (entidade da qual representam), os rumos da previdência do Rio Grande do Sul, além de pedir o apoio do deputado no reconhecimento da União Gaúcha para as indicações para a diretoria do Instituto de Previdência do RS.

 

“Queremos uma auditoria nas dívidas do Estado com a União. Para nós o apoio da ALRS é importante pois essa dívida é muito importante para que o Estado cumpra seu papel constitucional”, explicou. Sobre ao apoio às indicações, ele explicou que se trata de um reconhecimento das indicações que “nada mais são do que indicação dos servidores por força de lei estadual”, disse.

 

Fonte: Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.

Lobby de delegados expõe racha na PF

O lobby de delegados da Polícia Federal (PF) que querem ser reconhecidos na Constituição como carreira jurídica para obter prerrogativas de magistrados - vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e inamovibilidade - expõe racha na corporação. Policiais com outras funções na PF, como agentes e escrivães, alegam que o objetivo dos delegados é engordar o contracheque - passariam a receber 95% do que ganham os ministros do Supremo, teto do funcionalismo.

Fonte: Correio do Povo 05jan2012

Delegados aceitam proposta do governo

Principal reivindicação, a equiparação com procuradores foi concedida

Categoria decidiu, durante assembleia, aguardar até 2013 por aumento Crédito: arthur puls

A Associação dos Delegados de Polícia (Asdep)aceitou ontem à noite a proposta de reajuste salarial feita pelo governo do Estado. A proposição equipara os vencimentos dos delegados aos de procuradores do Estado, principal reivindicação da categoria. "O governo aceitou a nossa reivindicação e nós aceitamos o prazo estipulado", disse o presidente da entidade, Wilson Müller.

Apresentada pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, a proposta prevê progressão dos reajustes a partir de 2013, até 2018. Desta forma, os delegados, que não receberam reajustes em 2011, passariam este ano também com os mesmos salários.

De acordo com Pestana, o governo propôs uma reestruturação da carreira. "O Estado está no seu limite financeiro", afirmou. "A proposta acaba com outras gratificações e propõe um calendário que transforma a média dos salários em subsídios. Então, não se trata de um reajuste linear."

Esta foi a terceira proposta feita pelo Piratini, as duas anteriores não foram aceitas pelos delegados. A primeira previa aumento de 10% no mês de janeiro e um retorno às negociações em abril deste ano. A segunda proposta enviada aos delegados concederia cinco parcelas de 15% de reajuste, a partir de 2013, totalizando 100% de aumento.

Atualmente o salário básico dos delegados é de R$ 7.094 (primeira classe), R$ 7.538 (segunda classe), R$ 7.981 (terceira classe) e R$ 8.425 (quarta classe). Ao básico, são acrescidos alguns benefícios, como 5% de aumento a cada quinquênio completado na função. A estimativa do governo é de que o impacto nas contas públicas chegue a R$ 86 milhões, em 2018. Ao final deste período, o subsídio de delegados de quarta classe será de R$ 24.117.

Os números

O governo propôs aos delegados da Polícia Civil reajustes progressivos nos salários, a partir de 2013. Os integrantes da categoria se dividem em quatro classes. Com a concessão dos valores previstos na tabela, os salários se equiparariam aos de procuradores do Estado.
Fonte: Correio do Povo 05jan2012

Agentes preveem crise institucional

Agentes da Polícia Civil fazem, hoje à tarde, uma assembleia para avaliar o calendário de reajustes salariais que o governo propôs para os delegados. As categorias da base da Polícia reivindicam verticalidade de vencimentos para todos os policiais e rechaçam a hipótese de ser criado um "abismo salarial" na instituição.

A reunião deve decidir os rumos da mobilização. O presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), Isaac Ortiz, considera que será criada uma grave crise institucional se não houver política salarial que contemple todos os cargos e não se apresente perspectiva de salário na mesma proporção para todos.

Fonte: Correio do Povo 05jan2012

Apoio caxiense

O vereador de Caxias do Sul, Gustavo Toigo (PDT), entregou ontem ao secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, moção de apoio da Câmara de Vereadores da cidade à reivindicação de agentes e delegados da Polícia Civil de realinhamento das categorias com as de procuradores do Estado. 

Fonte: Correio do Povo 05jan2012