Habitação para PMs

A Associação de Cabos e Soldados da BM (Abamf-RS) e o Demhab firmarão termo de cooperação que permitirá o cadastro dos policiais militares no programa Minha Casa, Minha Vida. As inscrições serão gratuitas e devem ser realizadas em uma sala cedida pela Abamf-RS à equipe do Demhab.

FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 160 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2011

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Dagoberto Valteman - Jornalista

Registro MTE 15265

Plano de carreira é debatido no TJ/RS

Presidente da ASJ, Paulo Olympio Crédito: Carolina netto / especial / cp Em discussão há mais de duas décadas, o plano de carreira dos servidores do Judiciário será debatido pela categoria na quinta e na sexta-feira. Serão apresentados em plenário os pedidos de ajuste ao plano atual, que foi elaborado por uma comissão interna do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) e encaminhado às entidades de classe. Na ocasião, as entidades de classe terão espaço para apresentar sugestões e críticas. O projeto envolve os servidores da Justiça e não atinge a magistratura. A Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) acredita que o plano apresentado da forma atual é prejudicial aos servidores do Judiciário e deve ser rejeitado. A associação defende que o debate seja reiniciado com base no anteprojeto elaborado por uma comissão semelhante em 1994. "Queremos que as entidades sejam realmente ouvidas sobre o assunto e que nossos pleitos sejam efetivamente atendidos", afirma o presidente da ASJ, Paulo Olympio. O TJ/RS debate a criação de um plano de carreira aos servidores há mais de 24 anos. Nesse período, mais de cinco propostas foram apresentadas pela corte. "De todas, a atual é a mais prejudicial aos funcionários e também ao bom desenvolvimento do serviço público", avalia Olympio.  FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 160 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2011 Postado por: Dagoberto Valteman - Jornalista Registro MTE 15265

RS- Maior salário do Estado já chega a R$ 52,6 mil

Publicado por Portal ASSTBM em 8 de março de 2011 em Estado · Comentários (0)

RS- Maior salário do Estado já chega a R$ 52,6 mil

leia esta matéria Decisões judiciais e recomendações nacionais garantem vencimentos acima do teto a 46 servidores

Apesar da disposição do governo Tarso Genro de manter o corte nos supersalários, vencimentos acima do teto seguem sendo pagos no Estado com amparo em decisões judiciais e em recomendações de órgãos nacionais, que impedem a redução salarial. No caso mais expressivo, um funcionário aposentado da Susepe recebe, com base em liminar, R$ 52,6 mil por mês.

Atualmente, 46 servidores ganham acima do limite determinado por seu poder de origem. Hoje, há dois tetos em vigor. Executivo e Assembleia adotam o limite estadual de R$ 24,1 mil (90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal). Já Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM) e Tribunal de Contas (TCE) entendem que o seu parâmetro é igual à remuneração de ministro do STF (R$ 26,7 mil). Levantamento de ZH aponta que esses 46 funcionários custam R$ 1,3 milhão ao mês. Isso representa um salário médio de R$ 29,5 mil.

Além das diferenças de interpretação em relação ao limite válido, três anos após Yeda Crusius inaugurar a política de cortar os excedentes, a medida não pegou em todos os poderes. Na esteira do Executivo, apenas Assembleia e TCE resolveram passar a tesoura nos supersalários. As outras instituições optaram por congelá-los.

Economia com cortes chega a R$ 2,4 milhões no TCE

Só este mês, o Executivo deixou de pagar R$ 916,3 mil ao limitar ao teto as remunerações de 320 funcionários. Ainda assim, a Justiça tem determinado o pagamento integral a servidores por meio de liminar. Atualmente, sete recebem acima do limite. Desde que o presidente do TCE, João Osório, determinou, em junho passado, o corte dos valores excedentes a R$ 26,7 mil, a Corte já economizou R$ 2,4 milhões. Servidores ganharam liminar no Judiciário suspendendo a medida, mas o TCE reverteu a decisão no STF.

A Assembleia cortou os supersalários em maio de 2009, mas, em outubro do mesmo ano, o TJ ordenou a retomada dos pagamentos. A Casa recorreu ao Supremo, mas o caso ainda não foi julgado. Hoje, o Legislativo é o que mais paga remunerações acima do teto. São 24 no total. Por determinação de uma resolução, os vencimentos estão congelados.

Multimídia

A situação nos poderes

Judiciário diz seguir CNJ

Em vez de cortar os supersalários, Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ) e Tribunal de Justiça Militar (TJM) congelam as remunerações acima do teto da magistratura.

Isso significa que os funcionários seguem recebendo supersalários, só não acumulam eventuais reajustes. Para as instituições, os cortes são incompatíveis com o princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Segundo o presidente do conselho de comunicação do TJ, desembargador Túlio Martins, a Corte optou por congelar os supersalários com base em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

– Cada vez será menor a diferença entre o teto e esses salários (acima do salário de ministro do STF).

Mesmo entendimento tem o MP, conforme o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz:

– Essas vantagens estão congeladas. Aprovado o próximo aumento para o STF, é provável que sobrem apenas um ou dois (recebendo acima do teto).

O Supremo encaminhou ao Congresso projeto de reajuste de 14,8%, o que pode fazer a remuneração dos ministros passar para R$ 30,6 mil.

ALINE MENDES

ZERO HORA

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Dagoberto Valteman - Jornalista
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8 de março, Dia Internacional da MULHER!!!

O meu nome é MULHER!

No princípio eu era a Eva

Criada para a felicidade de Adão

Mais tarde fui Maria

Dando à luz aquele

Que traria a salvação

Mas isso não bastaria

Para eu encontrar perdão.

Passei a ser Amélia

A mulher de verdade

Para a sociedade

Não tinha a menor vaidade

Mas sonhava com a igualdade.

Muito tempo depois decidi:

Não dá mais!

Quero minha dignidade

Tenho meus ideais!

Hoje não sou só esposa ou filha

Sou pai, mãe, arrimo de família

Sou caminhoneira, taxista,

Piloto de avião, policial feminina,

Operária em construção...

Ao mundo peço licença

Para atuar onde quiser

Meu sobrenome é COMPETÊNCIA

E meu nome é MULHER..!!!!

(O Autor é Desconhecido, mas um verdadeiro sábio...)

Em homenagem ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, publico esta singela homenagem.
 
Parabéns pelo teu dia MULHER!!!
 
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Taline Opptiz

Piso vai ao plenário

O STF marcou para o próximo dia 17 a apreciação em plenário da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) n 4.167, que questiona o piso nacional dos professores. A ação foi impetrada por cinco estados, incluindo o Rio Grande do Sul, à época governado por Yeda Crusius (PSDB), que questionaram a fórmula de cálculo dos vencimentos dos professores (se inclui ou não as vantagens pessoais) no total do salário recebido pelo magistério. Com a definição da data para julgamento do mérito da Adin, o governador Tarso Genro deverá adiar a apresentação de uma proposta para os professores do Estado.

Campanha

Outdoors espalhados por Porto Alegre, de autoria do Sindicato dos Técnicos-Científicos, cobram uma decisão do governador Tarso Genro com relação à Gratificação de Incentivo Científico, aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, inclusive com votos da bancada petista. Segundo o sindicato, até mesmo a atual secretária da administração, Stela Farias, em discurso em dezembro do ano passado, se comprometeu em honrar o compromisso com o pagamento da gratificação.

Por:  TALINE OPPITZ > correio@correiodopovo.com.br
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Governo quer controlar pagamentos

O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, afirma que o Palácio Piratini tomará um conjunto de ações para conter a crise financeiras. Ele admite que uma das principais medidas seria a aprovação de projeto de lei na Assembleia que reduza o ritmo de pagamentos das requisições de pequeno valor (RPVs). "Não temos governabilidade sobre essa despesa. Um juiz manda pagar e nós temos 60 dias para fazer isso. Com o precatório é diferente. Sabemos que ele sempre consome 1,5% da receita corrente líquida. Estamos esperando a posição técnica da procuradoria sobre essa questão das RPVs", disse Tonollier.  Apesar de buscar alternativas para apresentar e aprovar um projeto que não vire tema de discussão nos tribunais, o Piratini reconhece que a tarefa é das mais complicadas. "Já sabemos que teremos dificuldades técnicas para aprovar", revelou o secretário da Fazenda. Ele recua quando é questionado sobre os prazos e os detalhes do projeto de lei. "Não tenho mais nada a declarar sobre isso", esquivou-se Tonollier.  A assessoria do procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, afirmou ontem que ele está viajando durante o feriado de Carnaval. Mas confirmou a informação de que a Secretaria da Fazenda solicitou análise sobre a viabilidade de flexibilizar a lei das RPVs. Técnicos da PGE também não se manifestarão porque o estudo "não está pronto".  Advogado ressalta complexidade O advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos, especialista em gestão pública, ressalta que a alteração da lei das Requisições de Pequenos Valores (RPVS) por iniciativa de um estado é complexa e passível de múltiplas interpretações.  Ele diz que o governo de Santa Catarina tentou aprovar projeto semelhante recentemente, mas o Tribunal de Justiça barrou a iniciativa. "Os governos estaduais estão submetidos à Constituição federal. Um projeto como esse pode entrar em choque com a Constituição", avaliou Antonio Augusto.  Ele também advertiu que a hierarquia dos precatórios pode ser ferida, assim como outros direitos. "Os créditos de natureza alimentícia, que envolvem decisões judiciais sobre salários e pensões, têm prioridade absoluta. É preciso saber se o projeto do governo estadual não irá fragilizar essa hierarquização dos pagamentos das RPVs", afirmou Antonio Augusto. RPVs são reflexos da Lei Britto As decisões judiciais que favorecem servidores públicos e geram RPVs remontam ao governo Antonio Britto (PMDB). À época, ele concedeu reajuste ao funcionalismo, mas, depois, suspendeu o benefício por ultrapassar o teto de gastos com a folha de pessoal. A lei não foi revogada. Cerca de 200 mil servidores foram contemplados. A maioria recorreu à Justiça Fonte: Jornal Correio do Povo ANO 116 Nº 158 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2011 Postado por:  Dagoberto Valteman - Jornalista Registro MTE 15265

Piratini tenta alterar pagamento de RPVs

Medida pode ser adotada para amenizar a crise financeira do Estado

Tonollier aguarda estudo solicitado à Procuradoria-Geral do Estado Crédito: Paulo Nunes / CP Memória A crise financeira que atinge os cofres públicos estaduais reforçou a convicção do Piratini de que é preciso modificar a legislação que rege os pagamentos das requisições de pequenos valores (RPVs), espécie de precatório que envolve títulos de até 40 salários mínimos. A ideia é reduzir o patamar para 20 salários mínimos, transformando os títulos de valores superiores em precatórios comuns, além de ampliar o prazo de quitação de 60 para 120 dias. O governo Tarso Genro (PT) pretendia enviar esse projeto à Assembleia em fevereiro, juntamente com o pacote que será votado nesta semana em regime de urgência. As alterações diminuiriam o ritmo e o volume de pagamentos do Estado, que credita as dificuldades financeiras ao acúmulo de decisões judiciais que lhe obrigam a quitar RPVs, sobretudo aos servidores concursados que buscam reparos devido ao descumprimento da Lei Britto. O projeto só não foi enviado à Assembleia Legislativa até o momento porque há dúvidas sobre a constitucionalidade da medida. Contudo, diante de um quadro preocupante em que as RPVs consumirão R$ 800 milhões dos cofres estaduais somente em 2011, a Secretaria da Fazenda solicitou na semana passada que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) estude a redação de um texto que flexibilize os pagamentos e supere os embaraços constitucionais sobre o tema. Fonte: Jornal Correio do Povo ANO 116 Nº 158 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2011 Postado por: Dagoberto Valteman - Jornalista Registro MTE 15265