A Associação Nacional dos Auditores Fiscais
da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a sua Fundação de Estudos da
Seguridade Social, como fazem há anos, divulgaram recentemente o
documento "Análise da Seguridade Social de 2011", com um abalizado
estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento
da Seguridade Social. Com esse trabalho, fica reiterado, sobremaneira,
que, enquanto o governo federal se queixa de falta de dinheiro para
programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do
setor privado ou mexer profundamente no regime de pensões por morte, há
dinheiro a rodo nas contas do sistema de proteção social que dá
cobertura às ações governamentais nas áreas da Saúde, Assistência e
Previdência Social.
O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins - R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL - R$ 57,84 bilhões).
A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro-desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos de menor expressão, os R$ 3,40 bilhões oriundos dos concursos de prognósticos (loterias federais oficiais).
Na outra ponta da balança orçamentária, estão despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a Anfip, na depuração das rubricas, nos revela que, em 2011, totalizaram R$ 451 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010, principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na área da Saúde.
As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas pelo INPC de 2010, e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões, R$ 10,40 bilhões a mais que em 2010. O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro-desemprego e o abono salarial - salário mínimo devido ao trabalhador que, no ano anterior, recebeu menos de dois salários mínimos.
Ao fim e ao cabo, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela Anfip desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Onde foi parar esse dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?
VILSON ANTONIO ROMERO | Auditor, jornalista, escritor e associado da Agafisp
O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins - R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL - R$ 57,84 bilhões).
A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro-desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos de menor expressão, os R$ 3,40 bilhões oriundos dos concursos de prognósticos (loterias federais oficiais).
Na outra ponta da balança orçamentária, estão despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a Anfip, na depuração das rubricas, nos revela que, em 2011, totalizaram R$ 451 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010, principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na área da Saúde.
As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas pelo INPC de 2010, e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões, R$ 10,40 bilhões a mais que em 2010. O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro-desemprego e o abono salarial - salário mínimo devido ao trabalhador que, no ano anterior, recebeu menos de dois salários mínimos.
Ao fim e ao cabo, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela Anfip desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Onde foi parar esse dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?
VILSON ANTONIO ROMERO | Auditor, jornalista, escritor e associado da Agafisp
Fonte: Correio do Povo 22set2012
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