*Por Alessandro Ragazzi
Ouço esta pergunta quase que diariamente. Cliente com dívida, que
está sendo acionado, e “ouve dizer” que se o processo durar mais que 5
anos, “caduca”. A explicação é sempre a mesma. Após a propositura da
ação, e desde que o credor dê o andamento necessário ao processo, o
processo não “caduca” mais… nunca mais. A mudança dos tempos,
entretanto, somada ao assoberbamento do nosso Poder Judiciário, que há
muito tempo não dá conta de julgar tantos processos, parece que vem
causando uma mudança no comportamento e na interpretação de nossos
juízes. Dias atrás, uma notícia no site do STJ (Superior Tribunal de
Justiça) dava conta de que, intimada para apresentar bens do devedor
para penhora, um banco limitou-se a pedir suspensão do processo.
O juiz da causa, então, aplicou a regra da “prescrição
intercorrente”, fazendo com que o processo fosse extinto. Essa regra diz
que, mesmo que o processo tenha sido iniciado, mas não havendo o seu
regular andamento, por culpa da parte interessada, pode haver a
extinção. Ocorre que a legislação estabelece isso para alguns, e não
para todos os tipos de processo judicial. Preocupa-me esta
interpretação, embora benéfica aos devedores, pelo fato de que, a
prevalecer este entendimento, bastará ao devedor esconder seu patrimônio
durante certo período, para que, findo este, não seja cobrado – única
mais.
Além disso, em se tratando de uma execução de bens, a própria
legislação não prevê a extinção, mas somente a suspensão do processo.
Entendo que o Poder Judiciário não pode ficar abarrotado de processos,
mas considero que esta questão passa muito mais pela reorganização da
Justiça, o aparelhamento da máquina, do que propriamente pela
“desconsideração” do direito de uma parte que paga seus impostos e tem
um crédito a receber de volta. Melhor seria, então, que se promovesse
uma alteração na lei processual civil, para estabelecer um prazo máximo
de suspensão. O que não se pode admitir é uma interpretação extensiva,
em total desrespeito aos direitos daquele que já foi prejudicado, por
não ter recebido seu crédito.
Sobre Alessandro Ragazzi
Alessandro Ragazzi é advogado
formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, há
mais de 15 anos. É especialista em direito Tributário também pela PUC/SP
– COGEAE e parecerista nas áreas tributária e empresarial. Foi
professor universitário na Unisant´anna nos cursos de legislação fiscal e
social. É consultor jurídico de diversas empresas e grupos, entre eles o
Grupo Ikesaki, conglomerado que agrega mais de dez empresas no setor de
beleza e cosméticos em geral. Nos últimos cinco anos tem se dedicado
ao estudo e desenvolvimento dos procedimentos de proteção ou blindagem
patrimonial, através da constituição de holdings familiares e
operacionais, fundações internacionais, empresas estrangeiras, fundos e
outras modalidades.
Fonte: n1noticia.wordpress.com
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