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quarta-feira, 23 de julho de 2008

OAB gaúcha cobra informações sobre o Fundo dos Precatórios


Porto Alegre (RS), 16/07/2008 - Preocupado com a falta de pagamento de valores relativos a precatórios, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ro Grande do Sul, Claudio Lamachia, cobrou da secretária-geral, Mercedes Rodrigues, e do porta-voz do governo do Estado, Paulo Fona, maior transparência na divulgação de informações sobre o fundo criado para gerenciar a quitação das dívidas.
"O Fundo dos Precatórios tem fontes de custeio definidas por lei e, por isso, a sociedade tem o direito de saber qual é o saldo atual, aonde estão os recursos já arrecadados e quando o governo irá retomar os pagamentos", questionou Lamachia. Os representantes do governo estadual asseguraram que já nesta semana as respostas serão encaminhadas à Seccional, pois, segundo eles, "esta uma preocupação pessoal da governadora Yeda Crusius".

Em nível nacional, Claudio Lamachia já obteve o apoio dos senadores gaúchos no sentido de acompanhar a tramitação, no Senado Federal, da PEC 12 (precatórios). Paulo Paim (PT), Pedro Simon (PMDB) e Sério Zambiasi (PTB) disseram que terão "especial atenção para com a PEC que institui o leilão dos precatórios, tornando oficial o calote público", na definição de Lamachia.

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