Pauta - 25/07/2008 15h07
Câmara vai analisar mudanças na lei de abuso de autoridade
Edson Santos
Raul Jungmann já discutiu sua proposta com os ministros Tarso Genro e José Múcio e vai apresentá-la aos líderes partidários.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vai apresentar em agosto projeto de lei que torna crime de abuso de autoridade atos com o intuito de impedir, embaraçar ou prejudicar direitos e garantias fundamentais da Constituição.
O objetivo, segundo ele, é assegurar o respeito ao direito de cidadãos comuns e punir a ridicularização de inocentes, a espetacularização de ações administrativas e a vulgarização da quebra de sigilos.
O emprego desnecessário de força também será punido.
Pelo texto, o preso só poderá ser algemado em caso de resistência ou tentativa de fuga.
Ele argumenta que o objetivo não é proteger os mais ricos, que já podem pagar advogados, mas os cidadãos pobres.
"A minha grande preocupação é com o Zé povinho.
É exatamente aquele que, ao contrário do Daniel Dantas, não tem advogado, não tem dinheiro, não consegue ficar colocando agravo, embargo, embaraço.
Eu estou preocupado é com as garantias e direitos individuais da Constituição de 88.
"Jungmann informou que discutiu sua proposta com os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Segundo ele, os dois ministros foram receptivos ao projeto.
O deputado Raul Jungmann também pretende apresentar seu projeto aos presidentes e líderes dos partidos da base e da oposição.
O deputado lembra que o projeto já vinha sendo elaborado há meses.
PenasAs penas previstas vão de 4 a 8 anos de reclusão mais multa de 2 a 24 meses da remuneração da autoridade infratora.
Atualmente, as penas para abuso de autoridade variam de 10 dias a 6 meses de reclusão.
Entre os direitos e garantias constitucionais que o projeto quer assegurar estão a igualdade entre homens e mulheres; a liberdade individual;
a presunção de inocência; e a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio CâmaraEdição - Paulo Cesar Santos(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.brMR
já tá ruim de lidar com os marginais hoje imagine se aprovam esse projeto, os bandidos vão deitar e rolar (vão adorar) a polícia que se ferre...., isso só pode ser coisa de quem nunca lidou com o povo mesmo, não adianta prefiro lidar com qualquer animal que é mais fácil dse lidar com gente , é claro que não vai dá prá traabalahr assim tem que deixar os vagos tomarem conta mesmo.....
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