Projeto da BM deve ser aprovado hoje

A aprovação do projeto que altera os critérios de promoção da Brigada Militar foi acertada ontem à noite em reunião no Piratini com a base aliada na Assembleia. Ao mesmo tempo, ficou acordado o reajuste salarial dos oficiais, em encontro do presidente da Associação dos Oficiais da BM, coronel José Riccardi, com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, na tarde de ontem. Segundo o deputado Raul Pont (PT), as negociações do reajuste já estão "em curso" e "bem avançadas".

Fonte: Correio do Povo 06mar2012

Estado terá de usar Fundeb como índice

Justiça determina que Piratini pague piso nacional ao magistério gaúcho

O juiz José Antônio Coitinho, da 2 Vara da Fazenda Pública, atendeu ontem, em parte, ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, determinando que o governo do Estado pague o Piso salarial nacional aos professores gaúchos. A decisão do magistrado dispõe sobre o valor atualizado pelo parâmetro de reajuste no valor gasto por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de R$ 1.451,00, equivalente a carga horária de 40 horas. Os vencimentos iniciais correspondentes às demais jornadas de trabalho deverão ser pagos de forma proporcional.

Coitinho não concedeu apenas o pedido do MP relativo à inclusão do Piso nacional na previsão orçamentária do Estado no ano de 2012. A possibilidade de aplicação de multa diária ao Estado também não foi atendida pelo juiz. Mas esta condição pode ser revista caso o Piratini não faça o pagamento do Piso nacional.

Pela decisão também deverá ser paga, a todos os professores abrangidos pela lei do Piso, a diferença entre o que receberam e o valor que deveria ter sido pago se tivesse sido obedecido o Piso do magistério desde a aplicação da lei, em 2009.

Os pagamentos deverão acontecer nos limites da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pedido formulado pelo Ministério Público, em valores correspondentes ao escalonamento que aconteceu em três momentos distintos.

Em sua sentença, o magistrado ainda mencionou que todos os valores a serem pagos de forma retroativa tenham correção pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) acrescidos de 6% ao ano. Também requer que os custos para o pagamento do Piso nacional sejam incluídos na previsão orçamentária do Executivo para o ano de 2013.

Fonte: Correio do Povo 06mar2012

Piratini vai recorrer da decisão judicial

Governo reafirma que não reconhece o Fundeb como critério de reajuste

Pressão: Piso do magistério está há meses na agenda diária de Pestana

Crédito: tarsila pereira

Pressão: Piso do magistério está há meses na agenda diária de Pestana

Crédito: tarsila pereira

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, declarou, na tarde de ontem, durante coletiva no Palácio Piratini, que o governo recorrerá da decisão que julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para que o Estado pague o Piso nacional do magistério. "A sentença não aborda a legalidade do reajuste aplicado", afirmou Pestana, que soube da decisão pela imprensa. Segundo ele, o governo ainda não foi comunicado oficialmente.

O Piratini interpreta que, pela decisão, julgada em 16 de fevereiro deste ano, o governo deve prever o pagamento do Piso nacional somente a partir de 2013, pois o orçamento do Estado para 2012 já está fechado. "Essa sentença nos dá o tempo necessário para ver a legalidade desse tipo de correção e nos dá prazo para resolver o pagamento do Piso", disse Pestana, confirmando que o governo manterá a proposta de reajuste ao magistério que tramita na Assembleia e que deve ser votada na próxima semana.

De acordo com a sentença, o valor a ser pago é retroativo a 2009, ou seja, os professores gaúchos devem receber a diferença entre o pago pelo Estado e o valor que deveriam ter recebido se tivesse sido obedecido a lei nacional. Essa diferença, acumulada por três anos, deve gerar um passivo de bilhões de reais ao Estado. No entanto, o governo revelou que ainda não fez o cálculo desse valor.

Durante a coletiva, Pestana voltou a afirmar que o governo não reconhece o Fundeb como critério de reajuste. "Nós temos o compromisso de pagar o Piso conforme o critério de correção que julgamos ser o mais adequado", afirmou. Disse ainda que cerca de 145 mil profissionais do magistério - dos cerca de 150 mil - já ganham o Piso nacional do ano de 2011 (R$ 1.187,97). "O problema não é a implementação do Piso, mas os efeitos que isso traz no plano de carreira", declarou o chefe da Casa Civil. Segundo ele, 24 estados brasileiros mexeram no plano de carreira dos profissionais da educação para poder pagar o Piso nacional.

Pestana comentou ainda sobre a reunião que teve com o sindicato da categoria na manhã de ontem, na qual foi apresentada uma proposta própria de calendário de pagamento do Piso. "Não tem como pagar esse valor proposto", assegurou o chefe da Casa Civil. No entanto, o secretário disse que talvez a sentença leve o governo do Estado a reabrir o debate da questão com o sindicato da categoria.

Fonte: Correio do Povo 06mar2012

Falta de comprometimento é um saco!

Existem algumas coisas que parecem impossíveis de serem entendidas.

A falta de comprometimento é uma delas.

Como é que pode alguém dizer que vai fazer alguma coisa e não fazer?

Como é que pode alguém colocar a sua própria palavra em jogo, descumprindo-a?

Como é que pode alguém não se importar com o impacto das suas ações para os outros?

As pessoas não se sentem envergonhadas? Como???

Pode parecer estranho ser tão contundente este posicionamento, mas as únicas pessoas que não concordam com isso são as não-comprometidas. Sem discussão.

É realmente intolerável ser deixado na mão, não ter o acordado cumprido, ver que o outro não se importa e não está nem aí. E muitas vezes sobre para você ter de fazer acontecer, o que os outros não fizeram.

Desses recomenda-se à distância (literalmente).

Existem coisas que não valem a pena e são sem valor porque não respeitam a necessidade de interação entre as ações das pessoas: uma pessoa faz algo que impacta na outra, que impacta na outra... e assim por diante.

O importante é você estar muito atendo a mapear quem são os não-comprometidos e não entrar nesta “dança”. Estes não crescem, geralmente são os motivos de muitas questões que não funcionam e são incapazes de colaborar.

Nunca seja assim.

Se você quer crescer e ser reconhecido como um profissional de verdade, então se comprometa, mas demonstre em sua atitude. Palavras e emails aceitam qualquer coisa, mas nada melhor do que a ação para mostrar quem você é.

No mundo dos negócios existem 2 tribos: os que se comprometem e os que não se comprometem.

A tribo “1” (dos que se comprometem) são os que fazem o mercado crescer, trazem reconhecimento pelas conquistas e pela diferenciação e realmente deixam sua marca “no planeta”, porque é uma questão de respeito e de demonstração deste respeito.

Não importa se para 1 pessoa ou para 1 bilhão de pessoas.

Mas por mais inacreditável que seja, existem muito mais pessoas da tribo “2” do que da “1” e não é tão difícil assim, encontrar esta tribo em qualquer lugar. Olhe a volta e especial olhe para si próprio e seja honesto consigo mesmo.

O grande conselho é: escolha a sua tribo.

Lembre-se porém que não é apenas uma questão de escolha pois o grande entendimento é: os outros já selecionaram a qual tribo você pertence, pelas atitudes que você toma...então mudar de tribo, pode ser preciso.

Fique ligado. Comprometa-se.

FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/falta-de-comprometimento-e-um-saco?xg_source=msg_mes_network#ixzz1oKQaHpJn

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ZH - 04/03/2012: Dinheiro Intocável

Se lá atrás se pensou em usar dinheiro do Instituto de Previdência do Estado em um fundo para financiar as obras do Beira-Rio, agora essa possibilidade caiu por terra: os servidores serão os primeiros a impedir.

– O IPE é do servidor público estadual e seu dinheiro é intocável – diz o presidente do Sindicato dos Servidores do IPE (Sindipe), Bayard Bernd, que foi surpreendido pela cogitação de o IPE ser um dos investidores.

Bernd considera um desrespeito e uma irresponsabilidade levantar a hipótese de investir no Beira-Rio, já que o IPE precisa melhorar a qualidade dos serviços e alega carência de recursos.

Fonte: Jornal Zero Hora - 04/03/2012- Coluna Rosane de Oliveira

Salário da PM aumenta pressão das Forças

A retomada da movimentação para a votação da PEC 300, que prevê um piso salarial para as Polícias Militares (PMs), com consequente reajuste de seus vencimentos, será mais um ingrediente para aumentar a temperatura nas Forças Armadas. Os militares estão muito insatisfeitos com os seus salários e alertam que, em vários casos, seus rendimentos são inferiores aos das PMs, que são forças auxiliares das Forças Armadas. Por isso, reivindicam um reajuste de 47%.

A comparação mostra que um coronel da PM de Sergipe, por exemplo, ganha R$ 17,2 mil e o do Distrito Federal, R$ 16,3 mil, ao passo que um coronel do Exército recebe R$ 13 mil. Enquanto um general de Exército, último posto da carreira militar, com 45 anos de serviço, recebe R$ 18,8 mil, o salário médio no Banco Central é de R$ 17,4 mil, no Ministério Público é de R$ 19,5 mil , no Legislativo é de R$13,9 mil e no Judiciário é de R$12,3 mil.

Logo que assumiu o cargo, o ministro da Defesa, Celso Amorim ouviu dos comandantes as queixas da categoria e relatos da pressão que estão sofrendo. Ainda no ano passado, depois de muitas discussões internamente nas três Forças, uma proposta foi encaminhada à Defesa, pedindo um reajuste salarial de 47%.

Os militares lembram que o último reajuste que receberam foi em 2008. O aumento foi distribuído em suaves parcelas, sendo a última paga em julho de 2010 - e já defasada.

Perdas. Vários estudos salariais circulam na tropa, quantificando perdas e trazendo comparações. Só de inflação, desde o último reajuste até o final do ano passado, os militares alegam que já perderam 18%.

Os clubes militares, que em muitos casos funcionam como a voz do pessoal da ativa - que não pode se pronunciar -, têm batido nesta tecla constantemente. De setembro para cá, o Clube Militar, que representa o Exército, já publicou quatro informes sobre a situação salarial da categoria. Os estudos, que podem ser lidos na página do Clube Militar na internet, mostram as diferenças salariais por enquadramento funcional.

Segundo o levantamento, um coronel do Exército, com mais de 30 anos de serviço e 'com atribuições que podem se estender por extensas áreas urbanas ou pelas fronteiras do país e 500 a mil militares sob sua responsabilidade direta', ganha menos que um major da PM do DF (R$13,4 mil). Seus rendimentos são também inferiores aos de um perito criminal de terceira categoria ((R$13,3 mil) e quase iguais aos do terceiro secretário, primeiro posto da carreira diplomática (R$12,9mil).

Nos diversos gráficos apresentados nos informes, o Clube Militar descreve cada um dos recentes aumentos concedidos às diversas categorias, apesar da 'conjuntura econômica dita desfavorável', sem que se ouça falar em aumento para os militares 'como se isso fosse absurdo ou inapropriado'.

O texto ressalta ainda que 'as carreiras mais bem aquinhoadas com aumentos de salário, nos últimos anos, são representadas por fortes sindicatos ou associações de classe, que lutam por seus interesses independentemente da ação dos ministérios a que pertencem, quando não têm a prerrogativa legal de estabelecer seus próprios vencimentos'.

Conforme o relatório, muitas destas categorias, 'contam, ainda, com o direito de greve, que pode paralisar sensíveis áreas do serviço público, o que lhes dá grande poder de pressão'. A mensagem salienta que, no caso dos militares, as reposições salariais são tratadas como 'concessões'.

Recentemente, o Clube Militar irritou o Planalto, ao postar um 'manifesto' recriminando a presidente Dilma Rousseff por não censurar as ministras Maria do Rosário e Eleonora Menicucci por declarações das duas sobre a Lei da Anistia.

Fonte: Estadão

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PEC 300: Após greves de PMs, guardas querem desengavetar PEC na Câmara.

Enquanto os policiais militares, civis e bombeiros cobram do Congresso a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 300, que cria um piso salarial nacional para as categorias, guardas civis municipais aguardam há dez anos a votação da PEC 534, que amplia seu poder de atuação nas cidades.

Embora sejam órgãos diferentes - a polícia responde aos governos dos Estados e as guardas civis, às prefeituras -, a categoria pegou carona nas recentes greves da PM da Bahia e do Rio de Janeiro para pedir que o projeto saia da gaveta da Câmara dos Deputados, onde está parado desde 2005. Agora, a categoria promete realizar em maio uma marcha nacional em Brasília para alertar para o "esquecimento" da proposta.

Apesar da intensificação da mobilização dos azuizinhos, como são chamados em algumas cidades, o próprio relator do texto na Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também preside a comissão sobre a PEC 300, admitiu a dificuldade em colocá-lo em votação.

"Existe uma cobrança muito grande para que a PEC 300 seja votada logo na Câmara, mas mesmo assim o presidente o deputado Marco Maia disse que não quer votar o projeto. O problema é que os guardas civis tem menos força política, e essa greve das polícias militar e civil não os ajuda", disse o parlamentar.

Proposta em 2002 pelo senador Romeu Tuma (morto em 2010), a PEC 534 já foi aprovada pelo Senado, mas aguarda desde 2005 para ser votada pelos deputados. Inicialmente, o texto propunha a criação de uma Guarda Civil Nacional, porém, com a criação da Força Nacional de Segurança Pública, em 2004, esse trecho foi retirado. Agora, o que está em discussão é quais devem ser as competências do órgão, ou seja, se as guardas civis devem continuar a agir apenas para proteger os "bens, serviços e instalações" municipais, como diz o artigo 144 da Constituição Federal, ou se poderão também "proteger suas populações", como já ocorre em algumas cidades.

Na prática, isso significa dar poder de polícia às guardas civis, o que divide a opinião de especialistas e desagrada grande parte do comando da PM, que teme um enfraquecimento da instituição.

"Existe uma brecha sobre o papel das guardas, mas não acho uma boa ideia a aprovação da PEC 534. Hoje as cidades já escolhem o poder que querem dar para as guardas civis. Então, aprovar essa PEC iria só onerar ainda mais os Estados", avalia o secretário executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

Para o especialista em segurança pública Guaracy Mingardi, pesquisador da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que já foi secretário de segurança emguarulhos.com a PEC, as guardas poderiam atuar em parceria com a PM para combater a criminalidade, o que hoje já é feito em algumas cidades.

"Sempre fui francamente favorável a dar mais poder à guarda. Isso não quer dizer que eles substituiriam a PM, nem teriam seu próprio 190, por exemplo, mas poderiam contribuir até para que o efetivo da PM fosse melhor aproveitado em algumas funções", disse Mingardi.

Ele lembra que, mesmo que a PEC seja aprovada, ainda será preciso criar uma outra lei para disciplinar quais serão as atribuições das guardas civis.

Guerra de lobbies

Outro obstáculo para os guardas civis é o "lobby contrário" feito nos bastidores pela Polícia Militar. E, nessa guerra de forças, quem perde são os guardas civis, que estão presentes em menos lugares.

De acordo com o guarda civil de São Paulo Maurício Domingues da Silva, o Naval, presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, que entre outras coisas representa a categoria nesse sentido, existem no Brasil cerca de 120 mil guardas presentes em aproximadamente 1.000 municípios.

"O povo precisa de mais segurança e as guardas municipais têm condições de ajudar, nós temos capacitação, deveríamos ter mais poder de atuação. Mas, para a PM, as guardas são 'um mal' e, infelizmente, eles têm mais força que nós. Eles acham que a gente iria atrapalhar, mas isso é um tabu, uma questão de cultura", disse o guarda, que está na carreira desde 1986.

Naval fundou a ONG em 2004, após perder três filhos (com idades entre 17 e 19 anos) assassinados e, desde então, trabalha pela aprovação do projeto.

Além da PEC 534 (das guardas civis) e da PEC 300 (do piso salarial das polícias), tramita no Congresso a PEC 549 (PEC dos Delegados), que fala sobre as carreiras dos policiais civis. Todas as propostas estão prontas para serem votadas no plenário da Câmara, porém, ainda não há uma previsão para que isso aconteça.

"Existem vários projetos no Congresso, mas a discussão em relação à segurança pública fica perdida em uma espécie de 'buraco negro', em que um lobby anula o outro. Fica esse jogo de empurra e empurra e a soma é igual a zero", conclui o secretário do Fórum de Segurança Pública.

Procurado pelo Terra , o Ministério da Justiça disse que não iria opinar sobre a PEC 534, a PEC 300 e a PEC 549 enquanto as discussões sobre os projeto não forem concluídas na Câmara dos Deputados.

As diferenças entre as corporações

Para combater a criminalidade no país, o sistema de segurança pública brasileiro conta com as polícias Federal, Civil e Militar, além das guardas municipais. Cada corporação tem funções específicas:

Polícia Federal - Investiga e combate os crimes que afetam a União. O órgão pertence ao governo federal, ligado ao Ministério da Justiça.

Polícia Civil - Responsável por investigar os crimes cuja jurisdição pertence aos Estados. As corporações são subordinados aos governos estaduais.

Polícia Militar - É responsável pelo policiamento preventivo, pela segurança nas ruas e por manter a ordem pública. Cada Estado mantém sua corporação.

Guarda Municipal - As corporações estão ligadas às prefeituras e tem o objetivo de proteger as áreas públicas (prédios, praças, parques, monumentos), de preservação natural e cultural das cidades. Podem ser armadas, mas não possuem atribuições das PMs.

 

Fonte:TERRA

 

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