Vale-Refeição de R$ 500,00 é meta do Servipol

Decisão do STF pode elevar Vale-Refeição dos policiais civis do RS em até 300% de reajuste, além do direito de recebimento dos valores atrasados. Estratégia das ações judiciais serão decididas em conjunto com a Banca de Advogados do Servipol.
Decisão do STF pode elevar vale-refeição dos policiais civis do RS em até 300% de reajuste, além do direito de recebimento dos valores atrasados. Estratégia das ações judiciais serão decididas em conjunto com a Banca de Advogados do Servipol. O Vale-Refeição dos policiais poderá atingir até R$ 500,00.

O Departamento Jurídico do SERVIPOL em conjunto com a banca de advogados do sindicato vem realizando estudos há alguns meses acerca da lei que regula o Vale-Refeição pagos hoje pelo Estado do Rio Grande do Sul.

"Após alguns meses de estudos e acompanhamento de decisões do STF optamos, juntamente com a banca de advogados, em oferecer aos filiados do sindicato a oportunidade de ingressar com ações judiciais para ver cumprida a referida lei, que ao longo dos anos vem sendo negada a vigência pelos governos que se sucederam e que, se aplicados os devidos reajustes, pode-se chegar a um Vale Refeição de R$ 500,00 mensais", relata Wilson Sichonany, Diretor Jurídico.
O advogado Marcelo Sant’Anna faz a seguinte ponderação para os filiados do SERVIPOL:“O Supremo Tribunal Federal – STF, através de recente decisão unânime, reconheceu a ilegalidade do congelamento do vale-refeição praticado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, determinando seja aplicado reajuste ao benefício, que poderá atingir o patamar de 300%, bem como a devolução dos valores não pagos relativos aos últimos 5 anos, mas apenas em favor daqueles que ingressarem com ações judiciais para tal finalidade.”
Na verdade conforme a formula e os índices a serem aplicados podemos até chegar a um vale refeição de R$ 500,00.
Sant’Anna aduz ainda que a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF teve acórdão proferido por unanimidade reconhecendo a ilegalidade do congelamento do vale-refeição praticado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e determinou que seja aplicado reajuste ao benefício.
Com a decisão pode-se chegar ao patamar de 300%, além é claro da devolução dos valores relativos aos últimos 5 anos.
Ou seja, se trata de uma Lei Estadual que vinha sendo descumprida pelo Governo do Estado, cuja validade e eficácia foi reconhecida pelo STF, mas reitera Marcelo Sant'Anna, apenas em favor daqueles que ingressarem com ações judiciais para tal finalidade, pois como referido, o descaso do Governo do Estado é perene e persistirá contra aqueles que ficarem inertes.
Cada dia que passa é um dia a menos de devolução, em especial no que toca aos atrasados que podem retroagir a cinco anos, ou seja, valores a serem restituídos que podem chegar a R$ 20.000,00.
Assim sendo o SERVIPOL e a banca do sindicato se coloca a disposição dos filiados da entidade e demais interessados, para que tenham oportunizado a defesa de seus direitos já consagrados no STF, através dos advogados da Banca que atende o Servipol – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
Frisamos que tal direito não restringe-se aos policiais civis, mas também aos policiais militares e todos os servidores do Estado do Rio Grande do Sul que também poderão ser atendidos pela banca do SERVIPOL.
Maiores informações podem ser obtidas nos seguintes endereços e telefones:
Email:

reajustevale@adv-rs.com


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Fones: (51) 3028.3077 e (51) 8508.5373.
Você também poderá obter informações diretamente na sede do SERVIPOL no seguinte endereço e telefone:
Rua Leopoldo Bier 454, bairro Santana, Porto Alegre/RS.
Email:
juridico@servipol.com.br

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Fone: (51) 3217.1001 – Depto. Jurídico.

Wilson K. Sichonany Jr.,
Diretor Jurídico SERVIPOL.

Última atualização ( Sáb, 11 de outubro de 2008 16:58 )
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