PREVISAO DO TEMPO

Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

quarta-feira, 15 de outubro de 2008

SERVIDORES TÊM DIREITO À DEVOLUÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE O ADICIONAL DE FÉRIAS

O SINTERGS, SEMPRE ATENTO NA DEFESA DOS DIREITOS DOS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS, FIRMOU UM CONVÊNIO COM O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA IZOLAN & ASSIS BRASIL ADVOGADOS, PARA AJUIZAR AÇÕES CONTRA O GOVERNO DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE CANCELAR O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE O ABONO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES, BEM COMO EXIGIR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VEM CONSIDERANDO INCONSTITUCIONAL ESTE DESCONTO, O QUE BENEFICIARÁ TODOS OS SERVIDORES QUE TIVERAM ESTA PARCELA DESCONTADA NOS ÚLTIMOS 5 ANOS. MAIORES ESCLARECIMENTOS PELOS TELEFONES (51) 33251139 E 3061.1299.
Noticia copiada da página do SINTERGS, a qual pode ser acessada através da seguinte URL:

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