Zero Hora de 01 de fevereiro de 2008 N° 15497Alerta
Justiça
MP torna desarmamento permanente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem medida provisória tornando permanente a política de entrega de armas ao governo em troca de uma indenização. Essa é uma das principais modificações da MP do Estatuto do Desarmamento, que também estenderá de 2 de julho para 31 de dezembro o prazo de registro de quem tem armas e reduzirá o preço pago para se fazer o registro da arma. Com isso, o Ministério da Justiça espera aumentar o número de armas registradas, reduzir o número delas em circulação e, conseqüentemente, reduzir a criminalidade.A meta inicial da primeira campanha de desarmamento era recolher 80 mil armas. Nos primeiros seis meses, já tinha sido alcançada. Em dezembro de 2004, o governo aumentou a meta para 200 mil. Terminou o período, em outubro de 2005, com 464 mil revólveres, pistolas e metralhadoras a menos em circulação no país. O material foi destruído, segundo o Ministério da Justiça.O valor da indenização a ser pago a quem entregar a sua arma ainda não foi anunciado. Ele será definido em decreto ainda a ser assinado. Em relação ao novo valor dos registros de armas, eles irão variar de R$ 30 a R$ 60.
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