MP reedita projetos do Pronasci e inclui bolsa a policiais

Projeto - 28/01/2008 19h00
MP reedita projetos do Pronasci e inclui bolsa a policiaisO governo reeditou, na Medida Provisória 416/08, os projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que haviam sido retirados da MP 384/07, que instituiu o programa e transformou-se na Lei 11.530/07. A MP 416/08 recria os projetos Reservista-Cidadão, Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e Mães da Paz. Além desses, dois novos foram criados, o Bolsa Formação e o Comunicação Cidadã Preventiva. Os projetos beneficiam as comunidades em áreas de violência, visando resgatar a cidadania e diminuir o risco de envolvimento com o crime organizado. A exceção é o Bolsa Formação, que, ao destinar metade dos recursos do Pronasci para formação de trabalhadores da área de segurança, responde a uma crítica feita por opositores da proposta, que temiam que a aplicação de verbas do Pronasci em projetos para ex-detentos e jovens infratores estimulasse o crime. Durante as negociações para a aprovação da MP original, em agosto de 2007, o relator, deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), retirou os programas que sofreram críticas da oposição. Eles chegaram a ser inseridos quando a MP foi aprovada no Senado, mas novamente a Câmara rejeitou sua criação, em outubro do ano passado, devido a uma negociação para liberar a pauta de votações para a PEC de prorrogação da CPMF e da DRU. O governo prometeu à época reenviar os programas ao Congresso.ProjetosO Reservista-Cidadão é destinado à capacitação de jovens recém-licenciados do serviço militar obrigatório. Eles atuarão como líderes comunitários nas áreas abrangidas pelo Pronasci. Esse trabalho terá duração de 12 meses, e os participantes receberão formação para atuar diretamente em suas próprias comunidades.Originalmente o Protejo era para jovens e adolescentes que se encontrassem em situação infracional ou expostos à violência doméstica e urbana. A nova versão incluiu medidas de formação e inclusão social para todos os jovens em áreas expostas à violência. Também com duração de um ano, o programa terá foco no resgate da auto-estima e na reestruturação da vida desses jovens. A MP prevê ações que favoreçam práticas esportivas, culturais e educacionais e formação para reinserção nas comunidades em que vivem os beneficiados.Os participantes desses dois primeiros programas receberão auxílio mensal no valor de R$ 100.Já o projeto Mães da Paz é destinado à capacitação de mulheres líderes comunitárias. Esse trabalho deverá articular a participação dos jovens e adolescentes no Pronasci. Para as participantes, o auxílio será de R$ 190, e em nenhum caso será possível acumular mais de uma bolsa ou outro benefício do governo federal.O Comunicação Cidadã Preventiva fará a promoção e divulgação de ações do Pronasci, entre outras medidas educativas e motivadoras para a cidadania, e direcionadas à redução de risco. Essa divulgação poderá ser feita pelos serviços de Radiodifusão Comunitária, estabelecidos pela Lei 9.612/98.Qualificação profissionalO projeto Bolsa-Formação é destinado à qualificação profissional da área de segurança. Podem participar integrantes das carreiras das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, dos agentes penitenciários e carcerários, e dos peritos. Os valores vão de R$ 180 a R$ 400, dependendo do posto exercido e da remuneração do beneficiário. Para aderir ao Bolsa-Formação, o ente federativo deverá aceitar algumas condições, além do acesso a todos os integrantes da força de segurança. Eles devem instituir programas de polícia comunitária, projetos com duração superior a cinco anos, além de garantir remuneração mensal pessoal não inferior a R$ 1.300 para as categorias citadas, somado o benefício do projeto. Os participantes, para fazerem jus à bolsa, devem freqüentar a cada 12 meses pelo menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelos órgãos do Ministério da Justiça. Não podem ter cometido qualquer infração grave nem ter condenações penais nos últimos cinco anos. E não podem ainda receber salário superior a R$ 1.400.Todos os projetos têm como regra geral o acesso irrestrito dos participantes por meio de seleção pública, pautada por critérios a serem estabelecidos conjuntamente pelos entes federativos conveniados. Apenas os aspectos socioeconômicos são obrigatórios.TramitaçãoA MP será analisada pela Câmara e pelo Senado, e passa a trancar a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando a partir do dia 22 de março.Conheça a tramitação de MPsÍntegra da proposta:- MPV-416/2008Leia mais:Medida revoga dispositivo polêmico e muda diretrizesNotícias anteriores:MP do Pronasci fica com texto aprovado pela Câmara
Reportagem - Marcello LarcherEdição - Marcos Rossi(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.brSR