Fundo de capitalização dos funcionários será gerido por empresa pública estadual
Após semanas de discussões, o Palácio Piratini apresentou ontem, durante entrevista coletiva do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, uma síntese das propostas que o governo enviará para a Assembleia ainda este mês. O principal item do pacote de medidas é a proposta que prevê a criação de um fundo previdenciário que deverá ser gerido por uma empresa pública específica e que envolverá somente os servidores contratados daqui por diante. Se a proposta for aprovada, os futuros funcionários estaduais contribuirão com 11% para o novo fundo, de forma paritária com o Executivo. A expectativa é que o valor permaneça acumulado e, em 15 anos, a poupança seja suficiente para iniciar a reversão do déficit da Previdência, estimado em R$ 5 bilhões somente em 2011. A medida criará um regime diferenciado entre os servidores. Os atuais funcionários continuarão vinculados ao IPE e, aqueles que recebem acima do teto de R$ 3.686,66 ainda terão de arcar com o aumento da alíquota da Previdência, também confirmada ontem por Pestana. Ainda ontem, Pestana confirmou outras medidas que incluem o programa de sustentabilidade financeira. A alíquota da Previdência para os atuais servidores que recebem acima do teto de R$ 3.686,66 subirá de 11% para 16,5%. Também foram divulgadas as mudanças nos prazos e pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a regulamentação da inspeção veicular, a normatização da cobrança da taxa ambiental, a venda de 1.600 prédios públicos e a negociação de terras em cinco municípios da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), bem como a análise da necessidade do seu funcionamento. Pestana entregará às 14h de hoje a minuta com a listagem dos projetos de lei ao Conselhão, que terá dez dias para apresentar modificações. Igual período será concedido à Assembleia. "Boa parte das medidas não tem a ver com arrecadação. São medidas que levam investimentos para educação e segurança", alegou Pestana. Fonte: Correio do Povo |
