INFORMATIVO NCST-PB

Domingo, 22 de maio de 2011 SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA É UM DESASTRE, DIZ MINISTRO DA JUSTIÇA

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o sistema de informações sobre segurança pública do Brasil é “um desastre”. Segundo ele, o Ministério da Justiça trabalha para criar um sistema nacional de informações sobre segurança pública com a integração de dados de todos os estados. “Vamos propor que o envio das informações seja obrigatório, sob pena de o estado deixar de receber verbas do governo federal”, disse.

Cardozo ressaltou que não há combate à criminalidade sem informação. “É preciso saber como e onde os crimes ocorrem para poder estabelecer políticas”, afirmou o ministro. De acordo com o ministro, a integração do sistema de informação sobre segurança pública ajudará a gerenciar melhor a alocação de recursos na área. “Voluntarismo e boa vontade são importantes, mas resolvem pouco. Sem planejamento e gestão vamos desperdiçar dinheiro.”

O ministro da Justiça participou nesta quinta-feira de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre os projetos do governo federal na área de segurança pública. A audiência foi proposta pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), João Campos (PSDB-GO) e Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Na opinião do deputado João Campos, as informações sobre segurança não devem ser propriedade de nenhum ente federativo, mas precisam ser compartilhadas. “O que podemos fazer é aprovar um projeto de lei para estabelecer critérios e condicionar o repasse de dados a essa integração.”

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que o acesso a informações confiáveis dará condições para uma politica nacional de segurança pública fundamentada e estruturada.

Sistema prisional:

O ministro qualificou o sistema prisional brasileiro como “medieval”. “Temos 60 mil presos em delegacias de policia e isso é inaceitável.” Outros problemas admitidos pelo ministro são as celas superlotadas e o desvio de função dos policiais que cuidam de carceragens. “Se conseguirmos fazer um plano nesses quatro anos para zerar isso, será um marco histórico”, disse Cardozo.

Além da integração de informações e de melhorias no sistema prisional, o ministro considera necessário investir no combate à corrupção policial, aumentar a integração com órgãos policiais internacionais e órgãos federais e estaduais, além de trabalhar as ações de segurança dentro do contexto de políticas sociais.

Recursos:

João Campos afirmou que o planejamento para uso de recursos em segurança pública não pode dificultar o repasse aos estados. Segundo ele, o ministro indicou uma falta de planejamento do governo nos últimos anos. “Ele disse que estamos começando do zero, temos que planejar tudo, elaborar programas para poder agir. Isso me preocupa muito.”

Molon rebateu a crítica de Campos. De acordo com o parlamentar, mesmo o governo federal sendo de continuidade, cada ministro tem sua própria gestão. “A distribuição de recursos é importante, mas me preocupo quando os estados querem dinheiro sem planejamento, sem concertação de objetivos comuns”, disse Molon.

FONTE:

Redação - Ag. Brasil

 

Fonte:

NCST/Nacional







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ANTONIO ERIVALDO HENRIQUE DE SOUSA

Presidente da NCST-PB



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