Estes são os 23 projetos do pacote enviado à Assembléia do RS

São mudanças que  governo estadual gaúcho quer introduzir nas áreas da gestão pública, social e de desenvolvimento econômico. Os primeiros 15 projetos foram protocolados na sexta-feira e os outros oito foram entregues pelo Piratini nesta quarta-feira. 

. Você poderá ir no link, abri-lo, tomar conhecimento dos títulos de cada projeto e depois acessar os textos completos de cada um deles, o que lhe permitirá amplo conhecimento do que será discutido ? quase tudo em regime de urgência.

. Além de criar centenas de novos empregos públicos, a maioria para apadrinhados dos Partidos da base aliada (428 já criados na fornada de início de janeiro, 122 para Fundergs, 85 para AGDI, 34 para secretaria da Justiça e 43 emergenciais), o governo promete gastar mais.

- Tarso Genro foi apenas esperto no caso do projeto que introduz mudanças no Irga, ao extinguir 100 CCs. É que elas nunca foram preenchidas. 

OS 15 PROJETOS PROTOCOLADOS NA SEXTA-FEIRA, DIA 4 DE FEVEREIRO

-Ampliação do número de conselheiros do CDES/RS e resarcimento de despesas (PL 28/2011)

-Vinculação do Protege à Secretaria de Justiça e Direitos humanos (PL 29/2011)

-Novos critérios para o Conselho da Agergs (PL 30/2011)

-Sistema de controle público, ética e transparência (PL 31/2011)

-Auxílio financeiro a ex-governador (PL 32/2011)

-Plano de cargos da Fundergs (PL 33/2011)

-Contratação emergencial para Fundergs (PL 34/2011)

-Compras governamentais preferenciais para micro e pequenas empresas (PL 35/2011)

-Casas da solidariedade (PL 36/2011)

-Política estadual de combate à pobreza extrema (PL 37/2011)

-Sistema estadual de políticas sobre drogas (PL 38/2011)

-Alteração e ampliação do Fundopem (PL 39/2011)

-Retomadas do Simples Gaúcho (PL 40/2011)

-Programa de fomento ao Pólo Naval (PL 41/2011)

-Procedimento tributário administrativo (PL 42/2011)

OS OITO PROJETOS PROTOCOLADOS

NA QUARTA-FEIRA, DIA 9 DE FEVEREIRO

PL 56/2011 - Institui o Quadro de Pessoal da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento e dá outras providências.

PL 57/2011 - Dispõe sobre a criação de empregos e funções em comissão de fundações de direito privado instituídas e/ou mantidas pelo Estado e de sociedade de economia mista, e dá outras providências.

PL 58/2011 - Introduz modificações na Lei nº 13.415, de 05 de abril de 2010, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PLC 59/2011 - Dispõe sobre a Gratificação de Permanência em Serviço para os membros do Magistério Público Estadual.

PLC 60/2011 - Altera a redação do § 2º do art. 58 da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, com a alteração da Lei Complementar nº 12.351, de 26 de outubro de 2005, e dá outras providências.

PL 61/2011 - Cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 62/2011 - Dispõe sobre o Quadro Especial em Extinção de que trata a Lei nº 9963, de 7 de outubro de 1993, e dá outras providências.

PL 63/2011 - Autoriza a Superintendência dos Portos e Hidrovias – SPH – a receber, na forma de dação em pagamento, as embarcações de bandeira paraguaia General Bernardino Caballero e Mariscal José Félix Estigarribia.

Fonte: Jornalista Políbio Braga

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Dagoberto Valteman -  Jornalista
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