Plenário adia votação de reajuste para policiais do DF

Aconteceu - 28/02/2008 18h30
Plenário adia votação de reajuste para policiais do DF
Sonia Baiocchi

Bessa: prazo de uma sessão para apresentar seu parecer, depois de debate sobre a extensão dos reajustes.
O Plenário transferiu para a próxima semana a análise da Medida Provisória 401/07, que ocorreria nesta quinta-feira. A MP concede reajuste retroativo a 1º de setembro de 2007 aos integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal em percentuais variáveis totais de 23% a 28%.

O relator da MP, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), pediu prazo de uma sessão para apresentar seu parecer, depois de um debate sobre a extensão dos reajustes a ex-policiais do antigo Distrito Federal e dos ex-territórios federais de Rondônia, Acre e Roraima.

Na sessão de quarta-feira (27), os líderes partidários presentes firmaram um acordo para a votação simbólica da MP nesta quinta, mas o vice-líder do bloco PSB-PDT-PCdoB, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), lembrou que não participou do acordo e defendeu a inclusão de sua emenda no texto para conceder o aumento aos inativos do DF quando a capital era na cidade do Rio de Janeiro.

Para ele, não é justo excluir esses servidores aposentados do aumento. "Temos de discutir uma solução para evitar que esses ex-policiais e bombeiros sejam prejudicados", afirmou, elogiando o desfecho do debate.

Vício de iniciativa
Apesar de pedir prazo para possibilitar o diálogo, o relator lamentou o que considerou uma "quebra de acordo". "O acordo foi feito ontem (quarta-feira) com a Casa lotada, mas, mais uma vez, a votação é protelada", disse. Ele apoiou, entretanto, a iniciativa de estender o reajuste a esses ex-servidores por algum mecanismo legal.

Bessa reafirmou que considera todas as seis emendas oferecidas inconstitucionais, porque a iniciativa de aumento de despesas da União é privativa do Poder Executivo. As emendas também não atendem à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de indicar a fonte de recursos para o aumento da despesa.

Cálculo dos custos
Segundo o vice-líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), o governo está calculando quanto custaria para a União estender o reajuste a esses ex-policiais. "A questão foi levantada junto à liderança do governo somente ontem à noite e o tempo ainda é curto para termos um número e uma posição do governo", afirmou.

O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), ressaltou que, além da emenda de Miro Teixeira, há outra do deputado Índio da Costa (DEM-RJ) com o mesmo objetivo. "Se as emendas não forem admitidas pelo relator, não há como destacá-las e incluir o aumento no texto desta MP", lembrou.

A limitação ocorre porque as regras de tramitação de MPs impedem a apresentação de destaque para votação em separado (DVS) de emendas consideradas inconstitucionais ou que não tenham sido admitidas quanto aos aspectos orçamentários e financeiros. O parecer do relator nesse sentido precisa ser aprovado pelo Plenário.


Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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